quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TCU e criminalização da política pública

A evolução dos acontecimentos da arena política em nosso País nos últimos anos tem contribuído para reforçar o crescente empoderamento de grupos e setores que se autoproclamam, de maneira enganosa e oportunista, como sendo “não-políticos” ou “apolíticos”.


Esse processo inclui uma gama ampla de áreas de intervenção na decisão de políticas públicas, cujo protagonismo se ancora em uma espécie de discurso neo-positivista, como se as opções adotadas não estivessem imbuídas de conteúdo político. Para eles, tudo se resolveria com a insígnia de triste memória: Ordem e Progresso

A proposta de introduzir em nossa Constituição a independência do Banco Central (BC), por exemplo, traduz de forma bastante adequada tal intenção. O discurso radical da ortodoxia econômica clama contra as “supostas interferências políticas” na política econômica e argumenta que esse é um espaço que deve ser dedicado integralmente ao conhecimento técnico e à eficiência profissional. Assim, a responsabilidade pela condução da política monetária deveria ser um atributo exclusivo dos especialistas do mercado financeiro, que seriam os únicos capazes de implementar uma estratégia de taxa de juros e demais instrumentos à disposição do BC de forma neutra e isenta.

Processo semelhante ocorre com a solução mágica conferida pelo ideário ortodoxo à regulamentação das atividades de determinados setores da atividade econômica para o período pós privatização ao longo das décadas de ouro do neoliberalismo. Esse foi o modelo das agências reguladoras para se ocupar das empresas entregues ao capital em áreas antes ocupadas por entes públicos. O discurso edulcorado propunha instituições “independentes” para regulamentar as sensíveis relações econômicas, comerciais e financeiras em setores típicos de bens e serviços públicos. Os cuidados com energia elétrica, telecomunicações, recursos hídricos, transportes, petróleo, saúde, previdência complementar e tantos ramos deram origem à sopa de letrinhas de ANEEL, ANATEL, ANA, ANTT, ANP, ANS, PREVIC, etc.

Eficiência técnica e a falsidade do apolítico

A substituição - sempre carregada de alta dose de malandragem - do “cargo político” pelo “atributo técnico” apenas tenta esconder a verdadeira natureza da direção e coordenação conferidas aos setores estratégicos de nossa economia. Na verdade, tais “novas” instituições foram sendo oferecidas aos velhos representantes das empresas reguladas, num processo conhecido por captura de interesses – de forma implícita ou explícita. A definição da política das áreas privatizadas passa a ficar a cargo de “profissionais independentes”, que costumam ser muito eficientes na defesa dos interesses do capital em detrimento da absoluta maioria de usuários e consumidores. A conhecida fábula de botar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Em tempos mais recentes, o protagonismo adquirido pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público também passa a ser digno de nota. Em nome de um discurso moralizador contra os políticos e contra a política de forma geral, esses setores passam a obter maior legitimação na sociedade graças, entre outros, ao apoio dos grandes meios de comunicação. Trata-se de um conjunto de corporações que não contam com nenhum tipo de controle externo em sua esfera de atuação. E não contam com nenhuma legitimidade política em sua implementação. O diferencial é que seus membros foram aprovados em concorridíssimos concursos públicos. 

Uma vez empossados para todo o sempre, autonomia extrema e independência passam a rimar facilmente com a impunidade que eles tanto se orgulham de combater. Aqui por nossas terras tupiniquins ninguém consegue controlar juízes, promotores ou procuradores. Essa conformação particular se reflete nas dotações orçamentárias ilimitadas; nos cargos e salários diferenciados; na intangibilidade dos desmandos muitas vezes praticados; na impunidade dos excessos cometidos; nos equívocos jurídicos aplicados; na autodefesa corporativista a qualquer custo. São os intocáveis do saber jurídico, que se colocam na maior parte das vezes acima de todos os demais setores da sociedade. São os autoproclamados juristas puros que afirmam categoricamente não se misturar às sujeiras da política.

Sistema U: quem controla os controladores?

Outro grupo que tem conseguido destaque crescente nesse exagero é o chamado “sistema U”, que inclui o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), além do Ministério Público da União (MPU). Eles tampouco contam com nenhuma legitimidade conferida pelo voto popular, mas se arvoram em campeões da moralidade e da defesa da legalidade. O descrédito generalizado da política tradicional provocado pelos péssimos exemplos históricos recorrentes e mais recentes no País colabora para que esses órgãos e seus representantes contem com crescente simpatia e legitimação em suas ações nos tempos atuais.

A falta de controle sobre os “controladores” externos contribui para o reforço da impunidade nesse meio e para a exacerbação de seu papel de xerifes que tudo podem e tudo fazem. No caso específico do TCU observa-se ainda mais um agravante: a busca permanente da criminalização das políticas públicas, em nome de uma suposta competência inata e um saber técnico que colocaria seus integrantes em um patamar acima das demais instituições da República encarregadas de levar a cabo tais políticas setoriais.

O medo do controle externo incontrolável e muitas vezes despropositado termina por paralisar áreas importantes da administração pública. Se por um lado o controle é efetivamente necessário para descobrir e evitar malfeitos, ilegalidades e desperdícios, por outro lado a forma exagerada que foi sendo implantada aos poucos confere ao sistema U poderes imperiais, discricionários e absolutos. Com isso, o TCU incorpora uma aura superior, pairando acima de todos os demais órgãos da Administração Pública. A atribuição prevista no art. 71 da Constituição o define como organismo auxiliar ao Congresso Nacional na atividade de controle externo e na fiscalização das contas e atividades da administração pública federal. No entanto, em razão do vácuo e da oportunidade, na prática, o TCU foi ampliando seu campo de atividades e suas prerrogativas iniciais. 

O caso mais emblemático foi o processo que terminou por embasar juridicamente o impeachment de Dilma Roussef. Ali o TCU decidiu mudar de forma radical e abrupta os critérios para avaliação de procedimentos do Executivo no trato das questões de política fiscal. Com o argumento refinado da “competência técnica”, o órgão auxiliar do Congresso criou nova jurisprudência e ofereceu o argumento tão necessário à consolidação política do golpe parlamentar. O dossiê das chamadas “pedaladas fiscais” converte-se em exemplo perfeito da tentativa de criminalização das políticas públicas. De acordo com essa narrativa neoconservadora, o governo federal não poderia ter utilizado as instituições financeiras federais para realizar as políticas setoriais, como aliás havia sido realizado desde sempre nos mandatos anteriores a Dilma desde a promulgação da Constituição em 1988.

TCU e o desmonte do Estado

A novidade mais recente nesse mesmo campo de interpretação restritiva e incriminadora da ação do Executivo pode ser mais bem visualizada no processo em que o TCU pretende obrigar que os bancos estatais federais devolvam R$ 39 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. De acordo com o órgão auxiliar do Congresso, os recursos deverão ser remetidos por não haverem obedecido a critérios e procedimentos adequados quando da intenção de capitalização por parte do governo. Assim, a Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a devolver R$ 27 bi; o Banco do Brasil (BB), R$ 10 bi; o Banco da Amazônia (BASA), R$ 1 bi; o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bi.

Ora, é mais do que sabido que a natureza pública e estatal de tais organismos está umbilicalmente associada à sua obrigação de prestar algum tipo de serviço público. Como instituições financeiras, são utilizadas pelo Executivo federal para colaborar na implementação de políticas públicas nas áreas de habitação, agricultura e política de desenvolvimento regional, entre outros. Para robustecer a capacidade econômico-financeira das mesmas, nada mais compreensível que o Tesouro Nacional seja chamado a capitalizar tais bancos. A existência de recursos públicos disponíveis é condição “sine quae non” para colocar tais políticas públicas em movimento.

Ao acenar com tal questionamento desse tipo de operação, o TCU exerce o mesmo julgamento a respeito do procedimento de capitalização do BNDES. O governo Temer exige que o mais importante agente de promoção do desenvolvimento social e econômico do País devolva R$ 180 bi ao Tesouro Nacional. Um verdadeiro tiro no pé na execução desse tipo de política, que nada mais significa senão oferecer esse mercado de longo prazo para o financismo privado. Por outro lado, essa medida tem o sentido de abrir mão da execução da política industrial, da política de desenvolvimento regional, da política de ciência, tecnologia e inovação, da política de desenvolvimento sustentável, entre outras.

Não cabe ao TCU julgar esse tipo de matéria. O precedente relativo à exigência de devolução desses R$ 39 bi é muito perigoso. Corre-se o risco de cristalizar de forma consolidada a criminalização das políticas públicas. Se avaliada no conjunto da operação de desmonte do Estado brasileiro, trata-se de opção tristemente coerente, mas igualmente condenável. Por trás de uma jogada aparentemente apenas contábil, estamos diante de uma mudança importante de paradigma. Afinal, nada mais natural do que o Tesouro Nacional capitalizar as instituições financeiras federais para exercerem suas atribuições legais e constitucionais.

Ao obrigar à devolução dos valores e ameaçar os agentes públicos com a punição, o TCU condena os cidadãos e demais beneficiários de tais políticas públicas a recorrerem ao mercado para sanar suas necessidades de recursos. Afinal, usar as instituições do Estado para tanto passa a ser considerado crime. E ponto final!

Por Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

domingo, 5 de novembro de 2017

Conselho Nacional de Justiça esqueceu de processar juízes favoráveis ao impeachment


O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto Justiça. Foto: Reprodução

Se manifestar qualquer opinião política for realmente proibido para juízes, então o Conselho Nacional de Justiça precisará de uma boa desculpa para não processar pelo menos mais três magistrados que já foram identificados em atos contrários à manutenção de Dilma Rousseff no poder. Entre eles, um membro do próprio CNJ.

Reportagem do El País deste sábado (4) lembrou que o Conselho Nacional de Justiça não abriu nenhum procedimento contra o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que participou dos atos em massa a favor do impeachment. Tampouco tomou qualquer medida contra o juiz Itagiba Catta Preta, que ficou nacionalmente conhecido por suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil.


O corregedor e ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, que manifestou-se pela investigação do chamado "Quatro de Copacabana" (4 juízes que participaram de um ato organizado por movimentos populares contra o golpe) também demonstrou qual é o seu lado quando ofereceu um jantar em sua residência em homenagem ao então presidente em exercício, Michel Temer, com as presenças de Aécio Neves, José Serra e outros.

Embora agora diga que "juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento próprio", Noronha demarcou seu território político publicamente ao promover o jantar. Já os 4 juízes do Rio de Janeiro que discursaram contra o golpe em Dilma deixaram claro que não estavam defendendo um governo, mas a Constituição, questionando os motivos que desencadearam o processo.

"No último dia 24, por unanimidade, os conselheiros do CNJ autorizaram a abertura de um procedimento administrativo contra os magistrados André Nicolitt, Simone Nacif, Cristina Cordeiro e Rubens Casara. Os quatro discursaram em um protesto, em abril, na praia de Copacabana, no qual o impeachment de Rousseff foi chamado de golpe. O ato, foi promovido pelo Movimento Funk 2000. A partir de agora os magistrados são formalmente investigados. Não há data para o julgamento deste caso ser pautado pelo CNJ. Até lá, eles seguem trabalhando normalmente", destacou El País.

Leia mais no Jornal GGN 



sábado, 4 de novembro de 2017

Sobre democracia e o fascismo latente





Divergências são próprias das disputas políticas. Há motivos suficientes para se criticar qualquer governo e a experiência do PT no governo federal nestes 13 anos, pode e deve merecer análises críticas, situadas muito além dos espaços domesticados pelos interesses pessoais e partidários.
Os segmentos mais conservadores e situados à direita do governo - ou seja: para além da direita que já está lá - também possuem o direito de manifestar seus pontos de vista. Observem que os governos nunca foram do PT, foram governos de coalizão, visto que dos 514 deputados o PT tinha 80 e dos 81 senadores apenas 11 são petistas.

Não é porque alguém é um conservador que não possa sustentar opiniões corretas, assim como não é porque alguém é “de esquerda” que não possa defender posições equivocadas. Até aí, tudo bem. Entretanto, quando alguém organiza manifestação de protesto e pede “intervenção militar”, estamos diante de um atentado à democracia. Essa geração pobre de direita, revanchista, igrejeira, fascista, evangélica, militarista e intolerante saiu do armário. Vomitam impropérios sem constrangimento.

"Eles não são apenas politicamente incorretos, são também intelectualmente desonestos e eticamente deploráveis".

É preciso não ter qualquer noção para aplaudir um orador armado e reproduzir chavões da época da guerra fria. A democracia convive perfeitamente com os sem-noção, mas não deve transigir com a proposição do golpe.

Propor o golpe de Estado é, claramente, agredir a ordem fundada no dissenso e adotar a perspectiva da violência.

O momento atual pode expressar apenas um ponto fora da curva, mas pode significar também o “Ovo da Serpente”. O fascismo, aliás, começa sempre que a imbecilidade ousa dizer seu nome.


Estejamos atentos.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Sobre meu ex-blogue



Este espaço já foi uma grande trincheira de resistência e difusão de pensamentos opostos a intolerância, a sanha liberal e ao entreguismo. Bem antes do golpe. Minhas funções praticamente me remeteram a outras frentes de batalhas e por consequência,  aqui praticamente repliquei pensamentos dos quais compartilho e concordo. Pretendo, pois, retomar a atividade de escrever novamente por mim, pra além de outras responsabilidades de escrever pra outrens. Grande parte das pessoas que me seguiam aqui, desde a migração da minha página e do blogue anterior, são diversas e de vários lugares no mundo, pessoas que dialogam com geopolítica. Portanto, em função da atual conjuntura politica caseira e mundial faz-se imperativo que retomemos este e qualquer espaço que tenhamos para combater retrocessos, intolerâncias e outros que tais fascistas e conservadores.

Estamos de volta, sigamos a marcha  

terça-feira, 23 de maio de 2017

Análise da crise: o Brasil não está só no mundo



1. A vitória ideológica/econômica/tecnológica dos Estados Unidos sobre a União Soviética, a adesão russa ao capitalismo e a desintegração da Rússia e a adesão da RPC ao sistema de instituições econômicas liderado pelos Estados Unidos e a abertura chinesa controlada às MNCs levaram à consolidação da hegemonia política/imperial dos Estados Unidos.


2. As diretrizes da política hegemônica americana são:

· induzir a adoção, por acordos bilaterais e pela imposição, por organismos “multilaterais”, dos princípios da economia neoliberal;

· manter a liderança tecnológica e controlar a difusão de tecnologia;

· induzir o desarmamento e a adesão “forçada” dos países periféricos e frágeis ao sistema militar americano;

· induzir a adoção de regimes democráticos liberais, porém de forma seletiva, não para todos Estados;

· garantir a abertura ao controle externo da mídia.

3. As dimensões e as características da população e do mercado interno; de território e de recursos naturais (ampliada de forma extraordinária pela descoberta do pré-sal); a localização geográfica na área de influência americana; a capacidade empresarial do Estado e da iniciativa privada (BNDES, Petrobrás, Vale do Rio Doce, Embraer) a capacidade tecnológica em áreas de ponta (nuclear, Embrapa, etc) tornariam o Brasil uma área de atuação prioritária para a política exterior americana, que articulou:

· apoio à redemocratização política controlada pelas classes hegemonicas no Brasil;

· a luta ideológica e midiática contra a política de desenvolvimento econômico e industrial que é identificada com o autoritarismo militar;

· apoio aos movimentos sociais (ONGs etc);

· retaliação contra as políticas nacionais de desenvolvimento (nuclear, informática, espacial);

· mobilização ideológica para a implantação das regras do Consenso de Washington:

§ disciplina fiscal;

§ redução dos gastos públicos;

§ reforma tributária;

§ juros de mercado;

§ câmbio de mercado;

§ abertura comercial;

§ investimento estrangeiro sem restrição;

§ privatização;

§ desregulamentação econômica e trabalhista;

§ direito à propriedade intelectual.

· desarmamento.



4. A implantação, entusiasta e excessiva, das medidas econômicas, políticas e militares, propagadas pela academia, mídia e autoridades americanas, pelos Governos Fernando Collor/Fernando Henrique Cardoso, diante das características do subdesenvolvimento: enormes disparidades sociais, a fragilidade relativa das empresas de capital nacional, vulnerabilidade externa da sociedade contribuíram para o fracasso dessas políticas que levaram ao agravamento da concentração de renda, ao agravamento das deficiências de infraestrutura, ao aumento da violência social, acarretaram sua impopularidade e permitiram à vitória dos movimentos políticos progressistas diante dos Governos de Menem; Battle; Andres Perez; Fernando Henrique Cardoso, Sanchez de Lozada; Mesa.

5. A eleição de Lula e seu Governo colocaram em risco o objetivo permanente norte-americano de implantar políticas neoliberais em toda a América Latina e de incorporar as economias latino-americanas à sua economia, de forma subordinada.

6. A articulação política e econômica de Lula/Kirchner/Lugo/Correa/Evo/Chavez reforçou a necessidade, para os EUA, de uma reação estratégica.

7. Os Estados Unidos, em cooperação com grupos internos em cada um desses países, iniciou campanhas de desestabilização política.

8. No Brasil, esta campanha se inicia com o processo do “mensalão” e com a aceitação pelo judiciário da “doutrina” do domínio do fato, aplicado contra José Dirceu, em caráter exemplar e como possível sucessor de Lula.

9. Apesar da campanha Anti-Lula e Anti-PT, os índices de popularidade do Presidente e do Partido atingiram níveis recorde e permitiram a eleição de Dilma Rousseff.

10. O Governo Dilma Rousseff, sem capacidade política, aderiu gradualmente ao programa neoliberal de ajuste fiscal, de faxina ética e de contração do Estado.

11. A incapacidade de articulação, de trato político e de mobilização social facilitou a articulação e o sucesso do processo de impeachment.

12. De outro lado, a Operação Lava Jato, em articulação com o Departamento de Justiça americano, e com as agências de inteligência (espionagem) americanas como a NSA, a CIA, o FBI), através de procedimentos ilegais, tais como prisões arbitrárias, vazamento seletivo de delações de criminosos confessos, a desobediência ao princípio fundamental de presunção de inocência, a mobilização da opinião pública contra pessoas delatadas, colocando em risco a ordem jurídica e criando ódio na sociedade, com a conivência do STF, foi um instrumento de ataque ao Partido dos Trabalhadores contra o PT e a candidatura do Presidente Lula.

13. A gradual autonomia e fanatização moralista da força tarefa de Curitiba levou a denúncias contra outros políticos, em especial do PMDB e do PSDB.

14. A característica de “radicais livres” e o conflito com a Procuradoria Geral levou à investigação de Temer pela PF (também radical) e, como a PGR, aliados principalmente ao PSDB contra o PMDB.

15. Os objetivos básicos das classes hegemônicas brasileiras, em estreita articulação com as classes hegemônicas norte-americanas, são:

· consolidar na legislação, de preferência na Constituição, as políticas neoliberais do Consenso de Washington;

· reduzir a possibilidade de vitória do Presidente Lula em 2018 e a vitória dos candidatos progressistas nas eleições para o Congresso;

· impedir a revisão por um novo governo das reformas conservadoras, em especial a EC95;

· reduzir a capacidade de ação externa e interna, do Estado brasileiro;

· destruir a política sul-americana de formação de um bloco regional e de inclusão no Conselho de Segurança da ONU;

· integrar o Brasil à economia americana e criar a obrigatoriedade de execução no Brasil de políticas econômicas neoliberais;

· impedir a industrialização, ainda que apenas parcialmente “autônoma”, do Brasil por empresas de capital brasileiro;

· consolidar este programa econômico ultra neoliberal através de compromissos internacionais, a começar pela adesão do Brasil à OCDE.

16. Michel Temer, por imprudência, colocou em risco a credibilidade do processo de aprovação legislativa deste programa ao se deixar gravar pela PF em diálogos de natureza ilícita.

17. Trata-se, agora, para as classes hegemônicas de substituir “funcionários”, a começar por Temer, e substituir o comando do processo das reformas por “funcionários” menos envolvidos no sistema tradicional de aquisição e controle de poder político pelas classes hegemônicas, minoritárias ao extremo. (caixa 2, compra de votos, propinas a Partidos e a pessoas, nomeações na Administração, liberação de verbas)

18. A decisão de afastar Michel Temer diante de gravações difíceis de refutar já foi tomada pelas classes hegemônicas, como revela o editorial de primeira página do Jornal O Globo e, portanto, do sistema Globo de Comunicação.

19. A posição da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo refletem ainda certa ausência de consenso, porém nada significam em termos de impacto diante do poder da Globo.

20. Não foi ainda decidido pelas classes hegemônicas o método de afastamento e substituição de Michel Temer:

· renúncia;

· decisão do TSE sobre a Chapa Dilma/Temer;

· processo do STF.

21. Para as classes hegemônicas, a questão política essencial é evitar as eleições diretas antecipadas. Assim:

· o processo no STF seria muito longo, e permitiria a mobilização popular;

· a decisão do TSE levaria a eleições diretas, sobre o que há dúvidas;

· a solução mais viável e em tempo mais útil seria negociar com Temer sua renúncia, a “recompensa” pelos serviços prestados e sua imunidade.

22. Também não foi ainda resolvida a questão do sucessor de Temer, mas o PSDB se prepara para assumir o poder e o PMDB a resistir.

23. Nas eleições indiretas os mais prováveis candidatos seriam Tasso Jereissati, pelo PSDB, e Nelson Jobim, pelo PMDB.

24. Os objetivos estratégicos das classes hegemônicas, que orientam e controlam seus “funcionários” no sistema político, continuam a ser os mesmos:

· acelerar a aprovação das “reformas” ultra neoliberais;

· desmoralizar Lula e o PT;

· “construir” um candidato “gestor”, apolítico, como João Doria, para 2018.

25. A operação da PGR/PF serviu para afastar mais um candidato “político” como Aécio Neves, pois Serra já está na prática afastado e Alckmin será “afastado” por Doria.

26. Estas classes hegemônicas contam que mesmo com a vitória de Lula em eleições diretas este se encontrará manietado pela EC95.

27. Quanto mais cedo Michel Temer deixar o poder pior será para a Oposição pois sua saída acelerará a aprovação das “reformas”.

28. O que interessa agora é retardar a saída de Temer, enfraquecendo e dificultar e adiar o mais possível a aprovação das “reformas”.

29. A luta pelas Diretas Já é fundamental para mobilizar a militância e conscientizar a população dos efeitos dessas “reformas”.

30. Realismo: a queda imediata de Temer atende aos interesses das classes hegemônicas assim como ocorreu com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.




por Samuel Pinheiro Guimarães no GGN

domingo, 21 de maio de 2017

O poder está nas ruas. E a legitimidade também: Diretas, já!


Reordenar a sociedade a partir de agora é uma tarefa que só a rua poderá exercer integralmente, devolvendo-lhe a prerrogativa das urnas




O Brasil adormeceu nesta quarta-feira, 17 de maio de 2017, sem saber as respostas para muitas das perguntas essenciais cobradas pelo passo seguinte de sua história.

Mas a principal delas para ir direto ao ponto --dispensando-se o retrospecto da implosão da frente golpista, com as gravações de pedidos de propinas feitas aos donos do JBS por Aécio Neves e Michel Temer— é saber se a mobilização popular será capaz de pr...eencher o vazio vertiginoso que se abriu agora não apenas na cúpula política, mas na estrutura do poder na sociedade.

As instituições que dão coesão a uma sociedade fundada em conflitos de interesses agudos, como é o caso da brasileira, cujos abismos de desigualdade são sabidos, estão no chão.

Não há legitimidade no parlamento.

O judiciário tornou-se a armadura desfrutável do assalto das elites contra as urnas, na farsa de um impeachment – confirma-se agora-- arquitetado com uma escória a soldo.

A mídia foi a voz da exortação e da institucionalização desse esbulho.

Como será o amanhã de uma nação na qual o amálgama político foi destruído em nome do combate à corrupção. E sob esse biombo faiscante operou-se a virulenta destituição de direitos arduamente conquistados em um século de lutas democráticas?

O conservadorismo está na defensiva.

A plutocracia perdeu seu manto moral.

Desnudou-se como uma reles devoradora de libras de carne humana barata.

Moro e seus promotores terão que se explicar: por que nunca –nunca- abriram o foco para a tempestade que ora desabou, sobre as suas cabeças inclusive?


O contato mais próximo do califado de Curitiba com o assunto ‘Aécio Neves’ está documentado na série de fotogramas de sorridente cumplicidade entre o presidente nacional do PSDB e o juiz Sergio Moro.

Da mídia é suficiente dizer que sem ela o golpe teria sido impossível, assim como inviável a preservação da capatazia que ora sucumbe às gravações.

Reordenar a sociedade a partir de agora, portanto, é uma tarefa que só a rua poderá exercer integralmente, devolvendo-lhe a prerrogativa das urnas.

As sirenes da história anunciam confrontos intensos no front.

Não existe uma fórmula macroeconômica autossuficiente –seja a do golpismo, ou uma de ‘esquerda’ -- para tirar o Brasil do plano inclinado em que se encontra.

O que existe é uma derrocada vergonhosa do conservadorismo que amplia o espaço para o debate das reformas verdadeiramente indispensáveis à destinação social do desenvolvimento. A saber:

-uma reforma política para capacitar a democracia a se impor ao mercado;

-uma reforma tributária para buscar a fatia da riqueza sonegada à expansão da infraestrutura e dos serviços;

-uma reforma do sistema de comunicação para permitir o debate plural dos desafios brasileiros –que, insista-se não se resolvem sem ampla e permanente renegociação.

O Brasil será aquilo que a rua conseguir que ele seja. E o momento nunca foi tão propício para escrever isso no asfalto e nas praças de todo o país.

A legitimidade das ruas precisa ser exercida.

Urgentemente.

Só as lideranças populares tem condições hoje de falar à população em um palanque.

O conservadorismo usará o palanque privado da Globo para barrar o escrutínio da sua crise nas urnas.

A ocupação das ruas definirá quem é a liderança popular hoje no Brasil capaz de devolver credibilidade à política e seriedade à repactuação do desenvolvimento, arrebatando assim o apoio indispensável de setores da classe média democrática para levar a nação às urnas e retomar o fio de uma construção interrompida --mais uma vez-- pela violência política conservadora.

Por Saul Leblon na Carta Maior 

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O poder mudou de lugar: Dinâmicas financeiras e erosão da democracia


A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, intensificando desvios dos recursos





Até o Manolito da popular Mafalda demonstrou entender melhor de economia do que o governo surrealista que se instalou de forma ilegítima no Brasil.

A maioria das pessoas está simplesmente perplexa frente ao fluxo impressionante de dados contraditórios. O presente artigo visa destrinchar um pouco os problemas, pois as informações básicas são relativamente claras. No essencial, temos nas últimas décadas um avanço estrutural extremamente positivo que elevou a economia brasileira para um novo patamar, avanço que se tornou mais irregular com a crise financeira mundial a partir de 2008. A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, que essencialmente intensificou o desvio dos recursos das atividades produtivas para atividades especulativas.

O resultado dessas dinâmicas que interagem leva à estranha situação em que o PIB parou de crescer e os intermediários financeiros têm, nos últimos anos e inclusive em 2016, um aumento extremamente elevado dos lucros. O fato dos intermediários financeiros terem lucros que crescem na faixa de 20% ao ano, enquanto o PIB não cresce, sinaliza o porquê do travamento da economia. O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) informa que, em fins de 2016, 58,3% dos adultos no Brasil estavam com nome sujo, pagando juros extorsivos. O brasileiro trabalha muito, mas os resultados são desviados das atividades produtivas para a chamada ciranda financeira, que não reinveste na economia real. Não se pode ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo. Esta é a dimensão econômica que aqui queremos analisar.

No plano político gerou-se uma aliança entre interesses internacionais (em particular ligados às finanças e ao petróleo), o oligopólio da grande mídia comercial, segmentos do judiciário e evidentemente o legislativo. Este último com a lei de 1997[1] passou a ser eleito essencialmente com dinheiro corporativo, aprofundando os sistemas já muito tradicionais de corrupção. Deixo para especialistas em ciência política o esmiuçar de quem comprou quem no imenso troca-troca que se tornou o sistema político-eleitoral, deixando aqui apenas a minha recomendação geral de que quando ouvimos “pega ladrão”, é de prudência elementar checar quem está gritando. As expressões de elevada indignação ética que tanto vemos hoje, na realidade tampouco me deixam muito emocionado. Questão de vivência, ou de idade talvez. O que interessa mesmo é entender os mecanismos. 

I - A DINÂMICA ESTRUTURAL

A dimensão global: um contexto caótico

Dificuldades financeiras não constituem uma particularidade brasileira, ainda que aqui tenham assumido muito recentemente uma dimensão exacerbada. O relatório da UNEP de 2015, Aligning the Financial system with sustainable development, aponta a necessidade de resgatar a dimensão produtiva dos recursos financeiros:

“Distinguir a economia real da economia financeira é fortemente associado com a chamada ‘financeirização’ da economia global e a crescente importância dos mercados e instituições financeiras no manejo da economia e das suas instituições de governo, com o crescimento tanto dos ativos financeiros como da parte da produção econômica apropriada pelo setor financeiro. Nas diversas jurisdições e classes de ativos monitorados pelo Financial Stability Board, o total de ativos financeiros se elevaram de certa de US$ 115 trilhões em 2002 para mais de US$300 trilhões em 2013. Se incluirmos o valor dos derivativos financeiros este total aumenta significativamente.



Não é o nosso objetivo aqui entrar no detalhe da financeirização mundial, mas mencionamos esse texto das Nações Unidas para dar uma dimensão do desafio mais amplo e deixar claro que a dinâmica brasileira faz parte de um embate que é hoje mundial. Basta lembrar que o PIB mundial em 2016 foi da ordem de 75 trilhões de dólares para se dar conta do poder dos grandes bancos com ativos de mais de 300 trilhões. Os americanos qualificam esta situação como “o rabo está abanando o cachorro”. Em vez dos intermediários financeiros estarem a serviço dos processos produtivos, produziu-se o inverso.

O dreno sobre as atividades produtivas, restringindo tanto o consumo como o investimento empresarial e as políticas públicas, é planetário. Faz parte de uma máquina internacional que desde a liberalização da regulação financeira com os governos Reagan e Thatcher no início dos anos 198l, até a liquidação do principal sistema de regulação, o Glass-Steagall Act, por Clinton em 1999, gerou um vale-tudo internacional.[2

A dimensão internacional tornou-se hoje mais documentada a partir da crise de 2008. O próprio descalabro gerado e o travamento da economia mundial levaram a que fossem levantados os dados básicos das finanças internacionais, que curiosamente sempre escaparam do International Financial Statistics do FMI. Apresentamos em outros estudos o detalhe de cada uma das novas pesquisas que surgiram, e apenas resumimos aqui os seus principais resultados, para facilitar uma visão de conjunto.

O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH na sigla alemã) constatou que 147 grupos controlam 40% do mundo corporativo do planeta, sendo 75% deles instituições financeiras. Pertencem na sua quase totalidade aos países ricos, essencialmente Europa ocidental e Estados Unidos. Não é preciso elaborar teorias de conspiração quando os atores estão em número suficientemente pequeno para se familiarizarem nos campos de golfe ou no Open da Austrália (ETH, 2011).

A Tax Justice Network, com pesquisa coordenada por James Henry, apresenta o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais, da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial da ordem de 75 trilhões. Estamos falando de quase um terço a metade do PIB mundial. A economia do planeta está fora do alcance de qualquer regulação, e controlada por intermediários, não por produtores. O rentismo impera, e foi apresentado como desafio em sucessivas reuniões do G20. O dossiê produzido pelo Economist sobre os paraísos fiscais (The missing 20 trillion $) arredonda o estoque para 20 trilhões, e mostra que é gerido pelos principais bancos do planeta, não em ilhas paradisíacas, mas essencialmente por bancos dos EUA e da Inglaterra (Economist, 2013).

As pesquisas do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) têm chegado a inúmeros nomes de empresas e donos de fortunas, com detalhes de instruções e movimentações, progressivamente divulgados à medida que trabalham os imensos arquivos recebidos. Em novembro de 2014 publicaram o gigantesco esquema de evasão fiscal das multinacionais, usando o paraíso fiscal que se tornou Luxemburgo. Aparecem igualmente dados sobre os montantes de evasão por parte dos bancos Itaú e Bradesco (ICIJ, 2014) (Fernando Rodrigues, 2014). O dossiê sobre o Panamá apresenta contas de mais de 240 mil empresas. Tutti buona gente.

O estudo de Joshua Schneyer, sistematizando dados da Reuters, mostra que 16 grupos comerciais internacionais (traders) controlam o essencial da intermediação das commodities planetárias (grãos, energia, minerais), a maior parte com sedes em paraísos fiscais (Genebra, em particular), criando o atual quadro de especulação financeira-comercial sobre os produtos que constituem o sangue da economia mundial. Lembremos que os derivativos desta economia especulativa (outstanding derivatives) ultrapassam 600 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 75 trilhões (BIS, 2013) (Schneyer, 2013).

O Crédit Suisse divulga a análise das grandes fortunas mundiais apresentando a concentração da propriedade (patrimônio acumulado, não a renda anual), sendo que basicamente 1% dos mais afortunados possui mais do que os 99% restantes. Um grupo de 8 homens possui um patrimônio superior ao de 3,6 bilhões de habitantes mais pobres do planeta. Os dados foram apresentados inclusive pela Oxfam no Fórum Econômico Mundial, em Davos[3]. A compreensão da magnitude da deformação está se generalizando. O mecanismo é simples: uma pessoa que aplica 1 bilhão em produtos financeiros que rendem um modesto 5% ao ano está aumentando o seu patrimônio em 137mil dólares por dia. É só deixar o bolo crescer, de mãos no bolso. E quanto mais rico, mais pode aplicar. Pobres (ou até a classe média) apenas consomem.

O relatório Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macro-econômicas, 1960-2012, do Global Financial Integrity, apresenta e quantifica as fraudes em notas fiscais (mispricing, ou misinvoicing). O país perde aqui cerca de 40 bilhões de dólares por ano entre 2010 e 2012. Se fossem devidamente registrados e aplicados contribuiriam com 2% de crescimento do PIB. Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Como comparação, a África perde cerca de 60 bilhões de dólares anualmente com este mecanismo.

Não há grandes mistérios aqui. Os dados sobre a máquina de evasão fiscal administrada pelo HSBC, por exemplo, aparecem em Le Monde e são regularmente analisados por Guardian, o Financial Times e outros meios, à medida em que surgem mais nomes de clientes, entre os quais milhares de fortunas brasileiras (http://www.theguardian.com/business/hsbcholdings).

As chamadas agências de avaliação de risco Standard&Poor, Moody's e Fitch, que concedem notas de confiabilidade a países e corporações, vendem nota melhor por dinheiro. Simples assim. Moody's, condenada, aceitou pagar 864 milhões de dólares. Standad&Poor já pagou mais de 1 bilhão. Ninguém é preso, não precisa reconhecer culpa. Tudo limpo. O dinheiro sai das empresas que contribuem. Está nos preços que pagamos. Corrupção sistêmica, justiça cooptada (dinheiro pago absolve a culpa). E nos dão lições de responsabilidade fiscal e financeira.

Martin Wolf é economista-chefe do Financial Times. Está bem posicionado para este choque de realismo de que todos precisamos: “Aumentos amplamente compartilhados de renda real jogaram um papel vital na legitimação do capitalismo e na estabilização da democracia. Hoje, no entanto, o capitalismo está encontrando muito mais dificuldades em gerar tais avanços na prosperidade. Pelo contrário, os dados mostram uma crescente desigualdade e aumento mais lento da produtividade. Esta mistura venenosa (this poisonous brew) torna a democracia intolerante e o capitalismo ilegítimo.”

Temos assim um sistema planetário deformado, e o Brasil é apenas uma peça na alimentação do processo mundial de concentração de capital acumulado por intermediários financeiros e comerciais. O estudo mencionado da Tax Justice Network desdobra algumas cifras de estoques de capital em paraísos fiscais por regiões. No caso do Brasil, encontramos como ordem de grandeza 519,5 bilhões de dólares, o que equivale a mais de 25% do PIB brasileiro. 

Assim, o Brasil não está isolado nesse sistema planetário, nem é particularmente corrupto. Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido. Os dados para o Brasil, 519,5 bilhões de dólares em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes, ocupamos o quarto lugar no mundo. Equivalem a cerca de 1700 bilhões de reais, sendo que foi apresentado como grande vitória o governo ter conseguido repatriação de 46 bilhões em 2016. Na realidade os recursos deveriam ser aplicados em fomento da economia onde foram gerados, e deveriam pagar os impostos, que permitiriam ampliar investimentos públicos. Não há economia que possa funcionar com este tipo de sangria, torneiras permanentemente abertas, um novo tipo, ou nova escala, de capitalismo improdutivo. 

A dinâmica estrutural interna: IDHM – Atlas Brasil 2013

O agravamento recente da dinâmica econômica no Brasil se dá num quadro mais amplo de mudanças estruturais dos últimos 25 anos, e que é preciso entender. O ponto de partida dos novos rumos é a constituição de 1988, quando ultrapassamos os tempos do arbítrio e começamos a ter regras do jogo razoavelmente definidas e um mínimo de estabilidade institucional, sem a qual o desenvolvimento não existe, ou apenas favorece grupos minoritários. Um segundo momento importante é a quebra da hiperinflação em 1994, quando finalmente os agentes econômicos puderam fazer contas que faziam sentido, e a máquina econômica começou a fazer mais sentido. Entre 1993 e 1995 os 44 países que tinham hiperinflações (também as tinham Israel, México, Argentina e outros) romperam este entrave. Voltamos a ter regras do jogo razoavelmente claras e respeitadas. 

Ajuda muito ver com tranquilidade esta dinâmica estrutural. O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apresenta a evolução dos indicadores nos 5.570 municípios do país. A confiabilidade é aqui muito importante. No caso, trata-se de um trabalho conjunto do PNUD, que tem anos de experiência internacional e nacional de elaboração de indicadores de desenvolvimento humano, do IPEA e da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, além de numerosos consultores externos. Os dados são do IBGE. Não há como manipular cifras, ou dar-lhes interpretação desequilibrada, com esse leque de instituições de pesquisa.

Outro fator importante, o estudo cobre os anos 1991 a 2010, o que permite olhar um período suficientemente longo para ter uma imagem de conjunto, em vez de dramatizar cada oscilação segundo os interesses midiáticos. O fato de avaliar duas décadas também favorece uma interpretação mais isenta em termos políticos, pois se trata de administrações diferentes. Basicamente, os dois fatores fundamentais, a Constituição de 1988 e a quebra da hiperinflação permitiram começar um processo que se fortaleceu a partir do governo Lula, e continuou com o governo Dilma, basicamente até 2013.

Para os leigos, lembremos que o IDH apresenta a evolução combinada da renda per capita, da educação e da saúde. Isto permite desde já ultrapassar em parte a deformação ligada às estatísticas centradas apenas no PIB, que mede a intensidade de uso dos recursos e não os resultados. Um desastre ambiental como o vazamento de petróleo no Golfo do México, só para dar um exemplo, elevou o PIB dos Estados Unidos ao gerar gastos suplementares com a descontaminação, “aquecendo” a economia. O fato de prejudicar o meio ambiente e a população não entra na conta. A criminalidade também aumenta o PIB. Em 2013, a Grã-Bretanha e outros países incluíram a prostituição e o tráfico de drogas como contribuição ao PIB, o que faz entender a que ponto se trata de um indicador de pouca base científica e de muito valor de manipulação ideológica.

O dado mais global mostra que nestas duas décadas o IDH Municipal passou de 0,493, ou seja, “Muito Baixo”, para 0,727, “Alto”. Isto representa um salto de 48% no período. Em 1991 o Brasil contava com 85,8% de municípios brasileiros no grupo Muito Baixo, portanto abaixo de 0,50, e em 2010 apenas 231 municípios, 4%. É um resultado absolutamente impressionante, pois o IDH abaixo de 0,50 é um buraco negro, e em áreas tão essenciais como renda, educação e saúde. Os avanços são impressionantes. Mas o caminho que temos pela frente ainda é muito grande. O Nordeste ainda apresenta 1.099 municípios, 61,3% do total, com índice Baixo, na faixa dos 0,50 a 0,59 no IDHM. No geral, a mudança é imensa, com a ampla interiorização do desenvolvimento, como grande é o caminho pela frente.

A esperança de vida ao nascer passou de 64,7 anos em 1991 para 73,9 em 2010, o que significa que na média o brasileiro ganhou nove anos extras de vida. Ao incluirmos 2012, podemos dizer que passamos a ter dez anos de vida a mais para falar como está ruim o nosso processo de desenvolvimento. Ganhar tantos anos de vida em tão pouco tempo é muito significativo, pois envolve um conjunto complexo de fatores como crianças que comem melhor, famílias que moram em casas mais decentes e assim por diante. A economia é para isto, não para contar apenas a porcentagem do PIB.
No plano da educação, passamos de 30,1% de adultos com mais de 18 anos que tinham concluído o ensino fundamental, para 54,9%. Em termos de fluxo escolar da população jovem, segundo indicador do item educação, passamos do indicador 0,268 em 1991 para 0,686 em 2010, o que representa um avanço de 128%. A área de educação é a que mais avançou, mas também continua a mais atrasada, pelo patamar de partida particularmente baixo que tínhamos. E em termos de renda mensal per capita, passamos de 0,647 para 0,739 no período, o que representou um aumento de 346 reais. Pode parecer pouco para quem ganha muito, mas para uma família de quatro pessoas são 1384 reais a mais, e no andar de baixo da sociedade isso é uma revolução, e contribui para explicar os dez anos de vida a mais.

São avanços extremamente significativos, pela primeira vez o Brasil começou a resgatar sistematicamente a sua imensa dívida social. Aqui não houve voo de galinha, e sim um progresso consistente e sustentado. Por outro lado, os mesmos dados mostram o quanto temos de avançar ainda. É característico o dado de população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo: 13,0% em 1991, 41,0% em 2010. Grande avanço, e imenso campo pela frente. Não ver os progressos é cegueira, e achar que a dinamização da economia pela base da sociedade se esgotou é não ver o imenso caminho para um país decente.


Por Ladislau Dowbor: no site da Carta Maior

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

No Brasil, algum dia deixaram a esquerda acertar?

Penso não ser razoável focar a discussão em onde a esquerda errou. O erro da esquerda foi imaginar que o acordo de elites se daria por vencido



Por onde passo, perguntam em qual setor trabalho. Respondo agricultura e ouço: “Ah, pra você tá bom. É a única coisa que hoje vai bem no Brasil”.

É verdade. Se melhorar piora. Mas a soja e o milho safrinha serão comercializados em mercado mais ofertado, portanto, a preços mais baixos. Nada a ponto de quebrar ninguém, a não ser os que fazem disso lucro. E o resto? Bem, feijão, arroz, hortaliças, legumes e frutas estarão na gangorra de sempre para virar notícia no Jornal Nacional.

Isso me desobriga da visão assim do alto e me impõe a lupa, não do agronegócio, mas do povo brasileiro em suas agruras. Vamos lá. Tenho escrito seguidamente nesta CartaCapital e em meu blog no GGN sobre os impasses da transição do capitalismo para um futuro ainda incerto. Depois de três décadas em que se travestiu de globalização com sucesso, saiu da esfera da produção, mercantil e de serviços, e impôs o foco nos ganhos financeiros. Começa a mostrar claros sinais de esgotamento.

Eric Hobsbawan logo flagrou isso. Outros cientistas sociais e economistas também. Mas ninguém teve coragem de anunciar o debacle próximo ou exercer práxis para abortar a crise. Deu no que deu. O planeta atinge o seu 10º ano de falta de vigor.

O rentismo na economia capitalista está aniquilando investimentos públicos e privados, ampliando o protecionismo no comércio internacional, concentrando a acumulação financeira e patrimonial, o que faz desaguar em queda de empregos, renda e demanda interna nos países pobres e emergentes, e refúgio para vida melhor nos países ricos.

Ou não? Se assim não acham, devem estar lendo apenas os artigos de Samuel Pessôa e outros renitentes neoliberais, que privilegiam mais seus os interesses patronais em troca dos gordos salários que recebem nas casas bancárias. Ah, agora, temos André Resende em momento ambiental-revisionista. Provável amor à fauna equina francesa.

Nesta semana, em evento promocional da CartaCapital, encarando projeto diante da irreversibilidade digital, ouvi Ciro Gomes e a economista Leda Paulani. De ambos, percebi argumentos irretorquíveis.

Pude, inclusive, entender a dialética dos que apoiaram a gestão do PT, Lula e Dilma, entre 2003 e 2016. Seria repetitivo narrar erros e acertos. Existiram, uns para o muito bem outros para o menos mal. O que estamos, hoje em dia, presenciando acontecer na política, na economia e no social do País é um arraso evidente. O silêncio em folhas e telas cotidianas é constrangedor.

Ouso dizer que a eles nada mais importa, nunca importou. Só valia defenestrar do poder um governo legitimamente eleito, que deixava levar nas águas da Operação Lava Jato, sem interferência. Agora, seu estado é terminal.

Aliás, se no século 17 a cafeicultura brasileira já fazia cagadas homéricas, por que não continuaríamos a fazê-las com as economia e sociedade brasileiras ad aeternum?

No debate de CartaCapital, Ciro Gomes citou ver fissuras (ele?) a permitir que retomássemos o caminho de uma democracia social. Remeteu-me ao filme “2001, Uma Odisseia no Espaço” (Stanley Kubrick, 1968). Eles, o monólito preto; nós, os macacos. 

Penso não ser razoável focar a discussão em onde a esquerda errou. No Brasil, algum dia deixaram-na acertar? Em que ciclo tivemos um sistema distributivo para valer? Os poucos momentos de benesses sociais, quando não logo abortados, passaram a ser fustigados pela elite econômica como “fora de moda”, “passadista” ou comparados aos de países hegemônicos ou com histórico de milênios. O único e recorrente equívoco da esquerda foi imaginar que o acordo secular de elites se daria por vencido.

A vergonha Temer como presidente é exclusiva de elites e seus simulacros desavergonhados. Dizer que o povo brasileiro não soube reagir é desprezar as mazelas que aqui vivem as classes subalternas. Pedir-lhes mais? Combate? Resistência? Ora, bolas.

Frase bem lembrada pelo jornalista Jânio de Freitas, na coluna de 12/02, na Folha de S.Paulo: “Não há panelaços e bonecos infláveis para os acusados do governo Temer”.

Sabem por quê? Na hora em que eles sentam no vaso para o cocô diário, olham para o produto e pensam: “olha aí o meu mérito; com certeza muito mais bem feito do que o do Severino de Maria, que me serve o cafezinho”.

São genialidades ancestrais. Seus pais, como anotou Pierre Bourdieu, os colocaram nas melhores instituições educacionais, o governo pagou-lhes as universidades públicas, o círculo social indicou-lhes os melhores empregos. Como não produzir o melhor cocô? 




segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Como as empresas do amigo de Teori foram condenadas por golpe e o STJ livrou o hotel Emiliano da penhora



A história que a grande imprensa contou sobre o Hotel Emiliano é um épico. O ex-garimpeiro Carlos Alberto Fernandes Filgueiras venceu na vida e, depois de uma parceria com o cantor Roberto Carlos, inaugurou um empreendimento que mudou o conceito de hotelaria no Brasil.

Pela narrativa oficial, Filgueiras seria um homem generoso, que ajudou o ministro Teori Zavascki a superar a dor do luto pela morte da esposa.

Um empreendedor bem sucedido e generoso, que levou o amigo no seu avião particular para um fim de semana prolongado em sua ilha particular em Paraty.

O que você não sabe – por que a grande mídia contou — é que o Hotel Emiliano havia sido penhorado pela Justiça por causa de uma fraude – fraude mesmo, conforme apontou um juiz – perpetrada pelas empresas de Filgueiras contra uma família que, em má hora, aceitou um projeto de incorporação.

As empresas Tuama, Winner, CTD e IN Imóveis, do Grupo Tuama, de Filgueiras, construíram um condomínio em uma grande área que pertencia ao casal Antônio Victor e Beatriz Batista de Carvalho em Moema, uma das regiões mais caras de São Paulo.

Pelo contrato, as empresas de Filgueiras fariam um prédio com apartamentos de alto padrão e entregariam seis unidades aos proprietários da área.

As empresas de Filgueiras mudaram o projeto original, sem consultar os proprietários do terreno, fizeram unidades menores, venderam todas e não entregaram nenhum apartamento aos donos da área.

O casal procurou o escritório do advogado Carlos Miguel Aidar, ex-presidente da OAB em São Paulo, e há mais de 20 anos teve início uma disputa judicial.

A fraude foi comprovada e, depois de julgados todos os recursos, alguns anos mais tarde, a Justiça autorizou a execução da dívida. “A dívida não era mais só de seis apartamentos e a renda que esses apartamentos iriam proporcionar, ao longo de vinte anos.

A indenização hoje, para apurar na ponta do lápis, passa de 100 milhões de reais”, diz Carlos Miguel Aidar. Mas o escritório de Carlos Miguel Aidar não encontrou nenhum bem que pudesse ser executado em nome das empresas.

O escritório não desistiu e descobriu que as empresas tinham um sócio em comum, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras. “Sendo ele o dono do hotel Emiliano, das empresas da sociedade Emiliano, nós requeremos a desconstituição da personalidade jurídica e o juiz de primeira instância liberou a penhora do hotel, das cotas e do terreno”, conta Aidar.

Filgueiras recorreu e derrubou a penhora no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que não estavam esgotados todos os meios de recebimento.

O escritório voltou a pesquisar os bens das empresas e encontrou apenas uma casinha em São Luiz do Maranhão, de valor insignificante diante da dívida milionária.

“Nós voltamos a requerer a desconstituição da personalidade jurídica, o juiz voltou a deferir a desconstituição, ele recorreu ao tribunal, só que desta vez o tribunal manteve a desconstituição”, recorda Aidar.

Mas Filgueiras, na tentativa de impedir a execução da penhora do Emiliano, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Filgueiras mudou de advogado e colocou na causa Caio Rocha, que é filho do ex-ministro César Asfor Rocha, que foi presidente do STJ.

Na distribuição do processo, por uma incrível coincidência, o relator escolhido foi o ministro Raul Araújo, que é do Ceará, Estado de Asfor Rocha. O ex-presidente do STJ, pai do advogado contratado por Filgueiras, é considerado padrinho da indicação de Araújo ao STJ.

A ação já durava mais de vinte anos, os autores, Antonio Victor e dona Beatriz, já haviam falecido e os herdeiros é que tinham agora interesse (legítimo) na ação.

Era uma causa considerada ganha, de direito líquido e certo, mas o relator Raul Araújo, surpreendentemente, anulou a decisão do juiz de primeira instância.

O argumento do ministro foi que a desconstituição da personalidade jurídica já havia sido derrubada no Tribunal de Justiça de São Paulo uma vez (sim, uma vez, mas liberada no segundo julgamento.

Para Raul Araújo, era “coisa julgada”, no jargão jurídico. Os colegas acompanharam a decisão e, por 5 a 0, a penhora do Emiliano foi evitada.









Em razão disso, o processo em São Paulo foi arquivado e Filgueiras pôde seguir tranquilo como proprietário do Emiliano e expandindo os negócios, junto com a família.

Procurei os herdeiros do terreno. Um deles iria dar entrevista, mas, depois de uma reunião de família, desistiu, com medo. “É gente muito poderosa. Os familiares não querem que eu fale”, disse o parente.

Aidar não desistiu. Ele pediu o desarquivamento do processo. “Nós vamos continuar o processo, agora contra o espólio do Filgueiras, vamos tentar receber, seja junto aos seguros de vida, ao seguro do avião, enfim nós vamos nos cercar de todas as maneiras possíveis na tentativa de receber para os herdeiros daquele casal, Antônio Victor e dona Beatriz, que já são falecidos há muitos anos”.

Carlos Miguel Aidar tem consciência de não será uma tarefa fácil. “A gente sabe que ministros costumam se hospedar naquele hotel. O próprio ministro César Asfor Rocha ficava lá, ele e o Filgueiras iam almoçar muito naquele restaurante que fica ao lado, do Alex Atala. São pessoas facilmente encontráveis nesses locais”, afirma.

Aidar diz ainda que ficou muito surpreso quando soube que Teori Zavascki estava no avião de Filgueiras.

“O que causou muita estranheza nesta história toda, e talvez seja este o motivo da nossa conversa, foi ver o ministro Teori Zavascki, que eu reputo ter sido um grande jurista, um grande magistrado, embarcar num avião do Filgueiras. Isso para mim causou um desconforto, porque eu nunca imaginei que o ministro Teori fosse capaz de entrar no avião de um empresário, mas, enfim, entrou e a fatalidade acabou fazendo com que os dois acabassem morrendo – os dois mais uma moça e a mãe da moça que estava lá, além do comandante”.

Por Joaquim de Carvalho no DCM

domingo, 5 de fevereiro de 2017

O que é uma nação? Servirá o Brasil de exemplo?

Socratião, reencarnação brasileira de Sócrates, estava sentado de pernas cruzadas e mãos entrelaçadas, à maneira dos iogues. Acabara de voltar da Índia e pegara a mania dos velhos budistas desocupados. Em volta dele, tentando desajeitadamente sentar-se do mesmo jeito, encontravam-se os discípulos Platião (reencarnação de Platão), Fedontião (reencarnação de Fédon), Antistião (reencarnação de Antístenes) e Cebestião (reencarnação de Cebes). Na porta da sala, Xantipa olhava feio para os vagabundos.






LIVRO PRIMEIRO

– O que é uma nação? – indagou o cínico Socratião. – Algum de vocês saberia me explicar o que é uma nação?

– Eu posso – disse o linguarudo Platião, o aristocrata de ombros largos. – Nação é um enxame de pessoas vivendo em comum por vontade própria.

– Quer dizer que cada seita evangélica constitui uma nação diferente? – retrucou Socratião. – Não te parece limitada sua definição? Alguém tem sugestão melhor?

– Nação é uma comunidade estável, guiada por leis comuns – disse Fedontião.

– Vamos supor que sim – admitiu Socratião. – De forma que, dessa comunidade, alguma pessoas vivem no Brasil, outras na Austrália, outras na China. Além disso, cada cardume fala uma língua diferente. É esse o seu conceito de nação?

– Nação é uma comunidade estável, guiada pelas mesmas leis, vivendo num mesmo território e falando a mesma língua – disse Fedontião, acrescentando território e língua a seu conceito de nação, numa tentativa de engrupir o velhote.

– Ainda não basta – disse Socratião. – Me parece que algo falta para chegarmos ao significado de nação. Talvez o conceito de parasitismo delirante galopante. E esse negócio de estabilidade está me parecendo delírio.



LIVRO SEGUNDO

– Andei discutindo o assunto com Aristotião – disse Platião. – Os elementos constituintes de uma nação, segundo ele, são território, língua, religião, costumes, leis e tradição. Esse conjunto de fatores constituiria uma verdadeira nação.

– Vejamos se ele está conceitualmente certo – disse Socratião. – São Paulo e o Nordeste brasileiro constituiriam uma verdadeira nação, segundo Aristotião?

– Não creio – disse Antistião. – O povo formador de São Paulo, em sua maioria, só pensa em poder e grana, enquanto os nordestinos, via de regra, gostariam de ser felizes (sic), se e quando fosse possível neste saco de gatos tropical tupiniquim.

– Escravos e senhores constituem uma mesma nação, ainda que vivendo no mesmo território, possuindo os mesmos costumes e falando a mesma língua?

– É evidente que não – interveio Cebestião. – Pensei exatamente nessas duas cáfilas: São Paulo e Nordeste. Notoriamente, São Paulo costuma escravizar os nordestinos ou sugá-los que nem morcego hematófago. Eis o parasitismo urbano.



LIVRO TERCEIRO

– Vamos suspender o juízo por alguns instantes e cuidar de outros aspectos – ponderou Socratião, coçando o nariz e acomodando-se melhor sobre as pernas. – No caso do Rio de Janeiro, vocês diriam que constitui uma nação com São Paulo e Minas Gerais? E, indo um pouco além, também com o Norte?

– Creio que não – disse Platião. – Os cariocas, pelo menos os abençoados por Deus e bonitos por Natureza, vivem de praia, futebol e samba.

– E os demais cariocas? – indagou Socratião.

– Ah, esses vivem grimpados nos morros – respondeu Platião –, treinando bala perdida, entregando droga a domicílio e promovendo arrastões turísticos.

– Preconceituoso você, hein, Platião? – ironizou Fedontião. – Com certeza você reencarnou paulistano, daí tanto preconceito contra o Rio.

Platião, que tinha estopim curto, saltou em cima de Fedontião, no que teve de ser contido por Antistião e Cebestião, que o mantiveram subjugado e de cara no chão. Não antes, porém, que Fedontião tivesse o nariz e dois dentes quebrados por um murro do irritável Platião.



LIVRO QUARTO

– Vejamos Minas Gerais – continuou Socratião, sem ligar para a briga. – Seu operoso (sic) povo vive entre montanhas, trabalha (sic) em silêncio e é dividido em seis partes: Centro, que gravita em torno do Curral del Rei; Sul, que gravita em torno de São Paulo; Triângulo, que gravita em torno do próprio umbigo; Zona da Mata, que gravita em torno do Rio de Janeiro; Vale do Rio Doce, que gravita em torno dos Estados Unidos e Vale do Jequitinhonha, que gravita em torno da miséria e do calorão mais infernal deste lado do mundo. O mais importante, contudo, não é isso.

– E o que será mais importante, mestre? – indagou o puxa-saco Euspesitião, que acabava de reencarnar e achou a arenga de Socratião longa demais, temendo perder leitores pelo excesso de firula.

– Uma nação, suponho, deveria ser uma alcateia de pessoas vivendo no mesmo território, falando o mesmo idioma tendo os mesmos costumes e, principalmente, buscando realizar os mesmos objetivos, que seriam comuns à grande maioria do povo. Infelizmente, este último quitute não é exequível atualmente nestes tristes trópicos em que reencarnamos. E digo mais: ele me parece completamente utópico.



LIVRO QUINTO

Depois dessa nova arenga, Socratião se calou. Platião pensou se o velho mestre não estaria caducando. Fedontião ponderou se não estaria na hora de fundar sua própria escola. Antistião passou a cantarolar um sambinha. Cebestião, com lágrimas descendo pela cara barbuda, bebeu a taça de cicuta destinada a Socratião e apagou ali mesmo.

Socratião, desalentado, balançou a cabeça e finalizou:

– Bem que tentei, mas me parece impossível transformar o Brasil numa nação, mesmo que formada de cáfilas, enxames, cardumes ou alcateias. Mas devemos cair fora, pois vejo que Xantipa perde a paciência e já nos ameaça de vassoura em punho.

Por Sebastião Nunes no GGN