domingo, 10 de dezembro de 2017

Revolução e Democracia



Tenho vindo a escrever que um dos desenvolvimentos políticos mais fatais dos últimos cem anos foi a separação e até contradição entre revolução e democracia como dois paradigmas de transformação social. Tenho afirmado que esse facto é, em parte, responsável pela situação de impasse em que nos encontramos. Enquanto no início do século XX dispúnhamos de dois paradigmas de transformação social e os conflitos entre eles eram intensos, hoje, no início do século XXI, não dispomos de nenhum deles. A revolução não está na agenda política e a democracia perdeu todo o impulso reformista que tinha, estando transformada numa arma do imperialismo e tendo sido em muitos países sequestrada por antidemocratas.

Esta tensão entre revolução e democracia percorreu todo o século XIX europeu mas foi na Revolução Russa que a separação, ou mesmo incompatibilização, tomou forma política. É debatível a data precisa em que tal ocorreu, mas o mais provável é que tenha sido em Janeiro de 1918, quando Lenine ordenou a dissolução da Assembleia Constituinte onde o Partido Bolchevique não tinha maioria. A grande revolucionária Rosa Luxemburgo foi a primeira a alertar para o perigo da ruptura entre revolução e democracia. Estando na prisão, Rosa Luxemburgo escreveu em 1919 um panfleto sobre a revolução russa cujo destino foi turbulento, só muito mais tarde tendo sido publicado na íntegra. Nesse texto, Rosa Luxemburgo escreve de modo lapidar que a liberdade só para os apoiantes do governo ou só para os membros de um partido não é liberdade. 

A liberdade é sempre e exclusivamente a dos que pensam diferentemente, e acrescenta: “Com a repressão da vida política no país todo, a vida dos sovietes [o poder popular ou conselhos de operários, camponeses e soldados] definhará mais e mais. Sem eleições gerais, sem total liberdade de expressão e de reunião, sem a disputa livre entre as opiniões, a vida morre nas instituições públicas, torna-se uma mera aparência de vida em que a burocracia é o único elemento activo. A vida pública adormece aos poucos, e uns poucos líderes partidários, dotados de uma energia sem limites e com grande experiência, são quem governa. 

Entre eles, apenas um pequeno numero de notáveis dirige enquanto a elite da classe operária é convidada de tempos a tempos a participar em encontros para aplaudir os discursos dos líderes e aprovar por unanimidade as resoluções propostas—no fundo, o trabalho de uma clique, uma ditadura, não certamente do proletariado, mas de um pequeno grupo de políticos… Estas condições causarão inevitavelmente a brutalização da vida pública: tentativas de assassinato, liquidação de reféns.” Um texto premonitório de alguém que seria, ela própria, assassinada dois anos depois.

Vivemos um tempo de possibilidades desfiguradas. A revolução seguiu uma trajectória que foi dando cada vez mais razão às previsões de Rosa Luxemburgo e foi levando a cabo uma transição que, em vez transitar para o socialismo, acabou por transitar para o capitalismo, como bem ilustra hoje o caso da China. Por sua vez, a democracia (reduzida progressivamente à democracia liberal) perdeu o impulso reformista e provou não ser capaz de se defender dos fascistas, como mostrou a eleição democrática de Adolfo Hitler. 
Aliás, o “esquecimento” da injustiça socio-económica (para além de outras, como a injustiça histórica, racial, sexual, cultural e ambiental) faz com que a maioria da população viva hoje em sociedades politicamente democráticas mas socialmente fascistas.

Se o drama político do século XX foi separar revolução e democracia, atrevo-me a pensar que o século XXI só começará politicamente no momento em que unir revolução e democracia. A tarefa pode ser assim resumida: democratizar a revolução e revolucionar a democracia. Vejamos como. Dados os limites de espaço, as orientações são formuladas em termos de princípios com escassa explicação.

Democratizar a revolução. 

Primeiro, são por vezes necessárias rupturas que quebram a ordem política existente. Esta, quando se auto-designa democrática, é certamente uma democracia de minorias para as minorias, em suma, uma falsa democracia ou uma democracia de baixíssima intensidade. A ruptura só se justifica quando não há outro recurso para pôr fim a este estado de coisas e o seu objectivo principal é o de construir uma democracia digna do nome, uma democracia de alta intensidade para as maiorias, com respeito pela acomodação das minorias. A revolução não pode correr o risco de se perverter na substituição de uma minoria por outra. 
Segundo, a ruptura, como o nome indica, rompe com uma dada ordem, mas romper não significa fazê-lo com violência física. No dia da tomada do Palácio de Inverno morreram poucas pessoas e os teatros funcionaram normalmente. Tal como na Revolução de 25 de Abril de 1974, em que morreram quatro pessoas e houve um ferido grave. 

Terceiro, os fins nunca justificam os meios. A coerência entre uns e outros não é mecânica mas devem equivaler-se nos tipos de acção e de sociabilidade política que promovem. Neste sentido, não é admissível que se sacrifiquem gerações inteiras em nome de um futuro radioso que hipoteticamente virá. 
O futuro daqueles que mais precisam da revolução são as maiorias empobrecidas excluídas, discriminadas e lançadas pela sociedade injusta em zonas de sacrifício. O seu futuro é amanhã e é amanhã que devem começar a sentir os efeitos benéficos da revolução. Terceiro, historicamente muitas revoluções foram rápidas em despolarizar as suas diferenças com os inimigos e antigas classes dominantes, ao mesmo tempo que polarizaram, por vezes de forma brutal, as suas diferenças com grupos revolucionários, cuja linha política fora derrotada. 
Chamou-se a isso sectarismo e dogmatismo. Esta perversão dominou toda a esquerda política do século XX. 
Quarto, a luta de classes é uma luta importante mas não é a única. As lutas contra as injustiças e discriminações raciais (colonialismo) e sexuais (hétero-patriarcado) são igualmente importantes, e a luta de classes nunca terá êxito se as outras também não tiverem. Vivemos em sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais e as três formas de dominação actuam articuladamente. Ao contrário, os homens e as mulheres que lutam contra a injustiça concentram-se, em geral, numa das lutas, negligenciando as outras. Enquanto as lutas se mantiverem separadas, nunca terão êxito significativo. Quinto, não há uma única forma de emancipação social. Há múltiplas formas e, por isso, a libertação ou é intercultural ou nunca será. 

Revolucionar a democracia. Primeiro, não há democracia, há democratização progressiva da sociedade e do estado. Segundo, não há uma única forma legítima de democracia, há várias, e o conjunto delas forma o que designo por demodiversidade. Tal como não podemos viver sem a biodiversidade, também não podemos viver sem demodiversidade. Terceiro, nos diferentes espaços-tempos da nossa vida colectiva, as tarefas de democratização têm de ser levadas a cabo de modo diferente, e os tipos de democracia serão igualmente distintos. 

Não é possível a democratização do estado sem a democratização da sociedade. Distingo seis espaços-tempo principais: família, produção, comunidade, mercado, cidadania e mundo. Em cada um destes espaços a necessidade de democratização é a mesma, mas os tipos e os exercícios de democracia são diferentes. Quarto, seguindo o pensamento político do liberalismo, as sociedades capitalistas, colonialistas e patriarcais em que vivemos reduziram a democracia ao espaço-tempo da cidadania, o espaço que designamos por político, quando todos os outros são igualmente políticos. Por isso, a democracia liberal é uma ilha democrática num arquipélago de despotismos. 

Quinto, mesmo reduzida ao espaço da cidadania, a democracia liberal, também conhecida por representativa, é frágil, porque não pode defender-se facilmente dos anti-democratas e dos fascistas. Para ser sustentável, tem de ser complementada e articulada com a democracia participativa, ou seja, com a participação organizada e apartidária de cidadãos e cidadãs na vida política muito para além do exercício do direito de voto, que obviamente é precioso; apenas não é suficiente. 

Sexto, os próprios partidos têm de se reinventar como entidades que combinam dentro de si formas de democracia participativa entre os seus militantes e simpatizantes, sobretudo na formulação dos programas dos partidos e na escolha de candidatos a cargos electivos. 

Sétimo, a democracia de alta intensidade deve distinguir entre legalidade e legitimidade, entre o primado do direito (que inclui os direitos fundamentais e os direitos humanos) e o primado da lei (direito positivado), ou seja, entre rule of law e rule by law. O primado da lei (rule by law) pode ser respeitado por ditadores, não assim o primado do direito (rule of law). 

Oitavo, hoje em dia governar democraticamente significa governar contra a corrente, já que as sociedades nacionais estão sujeitas a um duplo constitucionalismo: o constitucionalismo nacional, que garante os direitos dos cidadãos e as instituições democráticas, e o constitucionalismo global das empresas multinacionais, dos tratados de livre-comércio e do capital financeiro. Entre os dois constitucionalismos há enormes contradições, já que o constitucionalismo global não reconhece a democracia como um valor civilizacional. 
E o mais grave é que, na maioria das situações, em caso de conflito entre eles, é o constitucionalismo global que prevalece. Quem controla o poder do governo não é necessariamente quem controla o poder social e económico. É o que sucede com os governos de esquerda. Para que estes sustentem, não podem confiar exclusivamente nas instituições. Devem saber articular-se com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais interessados em aprofundar a democracia e dispor de meios de comunicação próprios que rivalizem com os média corporativos em geral subordinados aos ditames do constitucionalismo global.

Democratizar a revolução e revolucionar a democracia não são tarefas fáceis, mas são a única via para travar o caminho ao crescimento das forças de extrema-direita e fascistas que vão ocupando o campo democrático, aproveitando-se das debilidades estruturais da democracia liberal. A miséria da liberdade será patente quando a grande maioria da população só tiver liberdade para ser miserável.

 

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

O capitalismo é compatível com a democracia?


O capitalista pode despedir um operário, mas o contrário não é possível. Por isso, o capitalismo e a democracia não são gêmeos. E talvez sejam o contrário




A estabilidade social e econômica dentro do sistema capitalista enfrenta dois problemas essenciais. Por um lado, as contínuas crises e a feroz competição intercapitalista fazem da acumulação de capital um processo inseguro. Por outro, o conflito na distribuição de renda constitui uma permanente ameaça de ruptura social. A democracia está no coração destas duas fontes de tensão sistêmicas.

Para introduzir algumas definições operativas é preciso vamos definir que consideramos democracia o sistema no qual todos os cidadãos adultos têm direito a voto (sufrágio universal), há eleições livres e são protegidos os direitos humanos a partir de um bem estabelecido Estado de direito. O capitalismo é um sistema onde uma classe dominante se apropria do excedente do produto social não através da violência e sim do mercado.

O surgimento do capitalismo se deu dentro de um contexto onde abundavam os estados monárquicos e autocráticos, para não dizer ditatoriais. A necessidade de preservar os direitos de propriedade da classe capitalista era uma das prioridades desses estados. O movimento de ideias começou a mudar quando Estados Unidos e França viveram suas revoluções. Ainda assim, a constituição dos Estados Unidos (1787) não menciona o sufrágio universal, além de outorgar a cada estado federado a faculdade de regular o direito ao voto em seu território. A maioria só outorgou esse direito aos proprietários. Somente na 15ª e na 19ª emenda (de 1870 e 1920 respectivamente) o país conseguiu o voto universal. Na França, a revolução acabou com a monarquia mas o sufrágio universal só se tornou realidade em 1946.

A palavra democracia foi utilizada até o começo do Século XX em um sentido pejorativo, ou como sinônimo de um sistema caótico no qual as classes baixas terminariam expropriando os donos do capital. A classe capitalista pensava que por trás do sufrágio universal se ocultava o perigo de que a maioria democrática pudesse abolir seus privilégios. Porém, a pressão de uma massa que não tinha direito a voto mas formava parte da economia foi se tornando irresistível, gradualmente. As perspectivas da classe capitalista também foi transformando: um regime monárquico parecia ser cada vez menos adequado para garantir o cumprimento dos contratos e os direitos de propriedade. Apesar de tudo, o capitalismo e a democracia continuaram sendo vistos como processos antagônicos até meados do Século XX.

Ao final da I Guerra Mundial, a reconstrução das economias capitalistas na Europa não permitiu que se consolidasse uma ordem social adequada para o capitalismo. Em vários países, isso abriu espaço para a consolidação do fascismo. A Grande Depressão debilitou o capital e gerou um sistema regulatório no qual uma adequada distribuição do produto se ergueu a partir deu a partir da prioridade do estado. Esse sistema permitiu o crescimento robusto e a distribuição de benefícios através do Estado de bem-estar durante as três décadas do pós-guerra. A classe capitalista aceitou a contrariada a regulação do processo econômico por parte do Estado. A legitimidade do capitalismo se fortaleceu através de uma menor desigualdade e um melhor nível de vida para a maior parte da população. Nesse período, democracia e capitalismo pareciam marchar de mãos dadas e em sincronia.

Contudo, a partir dos Anos 70, ressurge a tensão pela diminuição da rentabilidade do capital, uma queda nas taxas de crescimento, novas pressões inflacionárias e outro desajustes macroeconômicos. A política econômica que havia mantido o Estado de bem-estar foi desmantelada gradualmente, ao mesmo tempo em que se declarava guerra contra sindicatos e instituições ligadas à dinâmica do mercado de trabalho. Nesse tempo, começou também o processo de desregulação do sistema financeiro. Essa situação acabou por destruir o regime de acumulação baseado numa democracia que buscava maior igualdade, e se reiniciou um ciclo natural de crise, algo que já marcou várias vezes a história del capitalismo. O neoliberalismo é a culminação de todo este processo.

Hoje a democracia se encontra mais ameaçada, porque a via eleitoral não parece permitir mudanças nas decisões fundamentais da vida econômica. As coisas pioraram com a chegada da crises de 2008. Os mitos sobre equilíbrios macroeconômicos ajudaram a impor políticas que freiam o crescimento e intensificam a desigualdade. A austeridade fiscal e a chamada “política monetária não convencional são os exemplos más sobressalentes. Se incluímos nesse contexto a incompetência dos funcionários públicos, sua entrega aos interesses corporativos e do capitalismo financeiro, assim como o tema da corrupção, temos uma combinação realmente perigosa.

O capitalista pode despedir um operário, mas o contrário não é possível. Por isso, o capitalismo e a democracia não são irmãozinhos gêmeos. E talvez sejam o contrário, inimigos mortais. Por isso o austríaco Friedrich Hayek, um dos filósofos mais importantes do neoliberalismo, não titubeia em recomendar a abolição da democracia quando se trata de resgatar o capitalismo.

* Alejandro Nadal é economista e membro do Conselho Editorial do Sin Permiso.
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domingo, 3 de dezembro de 2017

Onde o racismo se esconde


Por muito tempo não conseguia enxergar quando estava diante de um ato racista. Até porque uma neblina me impedia de ver que era de fato negra. Mesmo sabendo que branca não era – uma confusão bem comum no Brasil do colorismo. Mas aprendi que não é só quando alguém delimita o que é ou não coisa de preto que o racismo acontece.
Tomei alguns bons baldes de água fria no meio do meu processo de entendimento como mulher negra. Com eles, veio a percepção de que o racismo sempre esteve presente na minha vida: em casa, na escola, na aula de dança ou entre amigos. Ele sempre esteve lá.

Ele é tão enraizado na estrutura da sociedade que muita gente não se dá conta de suas atitudes racistas. E muitos, assim como eu, não percebem quando estão sendo vítimas. Mesmo os mais progressistas reproduzem estereótipos e contribuem para a perpetuação do racismo, até em brincadeiras e elogios.

Demorei para entender que “ter tido a sorte” de não ter nascido com o “cabelo ruim do meu pai” não era uma vantagem. Ou que ser “elogiada” pela minha “beleza exótica” de “morena cor de jambo” não era nenhuma honra. Ou, ainda, que ter um “quadril de boa parideira” não era sorte alguma. Aliás, nada disso impediu que eu não fosse convidada para aquela festinha da escola particular de alunos brancos em que eu era bolsista, de ser vigiada pelo segurança quando entro em uma loja, ou de não ser atendida em um restaurante (sim, aconteceu).

As situações estão sempre acontecendo e se repetindo. E sim, é só porque sou preta. Neste ano, no período de uma semana, me vi em três situações onde o racismo se apresentou de forma sutil, pronto para passar despercebido, mas ele estava lá. Fiquei remoendo o sentimento de desdém e analisando o porquê de cada coisa.

No hospital
Meu falecido avô branco, que carinhosamente me chamava de pretão – para a loucura de vovó que sempre o lembrava que na verdade eu era moreninha -, precisou ser hospitalizado. Ele teve de passar por um determinado procedimento em que precisava de acompanhante. Eu, por já ter trabalhado na área da saúde e em emergência, me ofereci. Entrei na sala empurrando a cadeira de rodas e meus tios brancos ficaram aguardando no corredor. No meio do atendimento me perguntam se fazia tempo que eu era cuidadora dele, pois pela afinidade ele parecia gostar bastante de mim.

Respondi que eu era neta. O enfermeiro pediu desculpas envergonhado.

Na loja
Estava em uma loja na Zona Sul carioca dando aquela olhadinha quando uma senhora meio ríspida me questiona sobre um produto. Fui confundida com uma das funcionárias. Um clássico. Não, minha roupa não se parecia com o uniforme da loja. Não, eu não lembrava nenhuma das funcionárias do lugar (todas brancas, inclusive). Simplesmente, eu era a mais “escurinha” do local.

Essa situação já aconteceu tantas vezes que já tenho até uma resposta pronta. Em todas as vezes me senti agoniada. Só não sabia o motivo. Mas agora entendo que é pelo racismo embutido neste inocente ato de confusão. Ao que parece, existe uma regra que diz que preto em loja ou é assaltante ou é funcionário. Não podemos ter poder de compra e precisamos sempre estar na posição de quem serve.

“Você não tem cara”
Peguei um Uber na Baixada Fluminense em direção à Zona Sul. Uma distância que pode render uma longa conversa com o motorista. Digo que estou a caminho do trabalho e ele, sabemos bem o porquê, deduziu que eu era doméstica e tinha um patrão maravilhoso por me pagar um Uber – disse que atendia uma governanta que fazia o mesmo trajeto. Então, resolvo dizer que sou jornalista – queria causar climão mesmo – e eis que vem a frase: “Você não tem cara. Não parece”.

O motorista, também preto, ficou chocado com a informação. Para ele, esse tipo de profissão não é o que se espera de um preto, principalmente um preto da Baixada. Não contei para ele que esse pensamento era reflexo do racismo estrutural, mas me vi na obrigação de fazer um discurso meio motivacional dizendo que era possível sim.

Ele encerrou a corrida dizendo que eu era muito esforçada.

Há um tempo atrás, não conseguiria enxergar o que havia de errado nestes casos. Hoje, sei que acontecem porque esperam menos do preto. O entendimento do que é ser negro passa pela reconhecimento do racismo e, consequentemente, das situações em que ele ocorre. Repito que precisamos apontar toda e qualquer atitude racista. Precisamos deixar de negar o racismo.


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Créditos da foto: Getty Images

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Repto aos ladrões da esperança


O palanque de 2018 não pode mistificar a tarefa de vencer a coalizão do dinheiro com a treva: nada ocorrerá sem uma ampla organização de base da sociedade


A forma como uma sociedade reage ao assalto aos seus direitos e liberdades; o equilíbrio entre a autocrítica de seus flancos e a consciência da sabotagem ao seu futuro; a capacidade, sobretudo por parte de seus segmentos organizados e progressistas, de hierarquizar essas lições e a partir delas estender as linhas de passagem da prostração à resistência --e desta à retomada da iniciativa política, configuram o passo decisivo ao repto que pode devolver a um povo a força e a esperança para comandar o seu destino.

O repto aos ladrões da esperança, um ano e meio após o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff e a menos de 12 meses das eleições presidenciais de 2018, configura um desafio em aberto na vida brasileira.

Contribuir para esse amadurecimento programático e organizativo é a razão de ser do retorno editorial de Carta Maior, após três meses de ausência ditada pela exaustão de seus recursos e de sua logística.

As reflexões do filósofo e historiador italiano Domenico Losurdo sobre as derrotas da esquerda nos auxiliam nesse estirão premente. 

Losurdo é um garimpeiro das minas abandonadas da história.

Uma de suas incursões frequentes são os escombros da Revolução Soviética e do movimento comunista internacional. Ambos capturados por um aparato conservador que logrou impor a versão da ‘auto-implosão’ ao alvo do cerco militar, econômico e ideológico mais ostensivo do século XXI.

A altivez do pensador marxista não ignora os erros –degenerações— entrelaçados ao desenlace sabido da república soviética a partir de 1991.

Mas repisar o óbvio não é o foco do seu carbureto reflexivo.

No livro ‘Fuga da História’, logo na introdução, ele expõe a visão contraposta a dos necrológios de pétreas certezas que povoaram a mídia agora em novembro, no centenário da revolução russa.

O que ele denuncia é justamente o ardil inscrito nessa unanimidade.

Em nome da rejeição ao estalinismo, sublinha o filósofo e historiador, abstrai-se a virulência contra o estado soviético, o garrote capitalista sem trégua, suas consequências materiais e ideológicas na deformação denunciada de uma experiência de poder inédita na história.

Mutatis mutandis, Losurdo estende esse pano de fundo à compreensão histórica do rumo tomado pelas revoluções chinesa, cubana e sandinista.

Mas poderia citar, igualmente, o jogo de gato e rato imposto aos ciclos progressistas recentes do Brasil, Argentina e Venezuela, até a ruptura consumada ou em acelerada obra de pavimentação. 

Seu alerta é de enorme pertinência nesse momento em que a reunificação das forças progressistas brasileiras pode ser a diferença entre a vitória ou a consolidação do golpe de 2016 em 2018.

Há riscos latejantes.

A rendição ao jogral que pretende encurralar a autocrítica progressista até o regresso a um marco zero da sua história,onde se entrelaçam as raízes dos ideais puros, ‘maculados pela prática delituosa do PT e assemelhados’, é uma delas.

Não se trata de mitigar a autocrítica necessária desse ciclo.

As forças progressistas que por mais de uma década estiveram à frente da nação tem contas a prestar para que o comboio da história possa reordenar seu rumo.

Esse sempre foi e continua a ser o compromisso editorial de Carta Maior.

Abstrair as consequências da sabotagem violenta ao degelo social e político iniciado em 2003, porém, ao contrário de radicalizar, impede a autocrítica efetiva que o passo seguinte da luta social brasileira requer.

Para não haver dúvida: quem confiou na indulgência das elites para levar adiante a construção de uma sociedade mais justa na oitava economia capitalista da terra não pode adiar a revisão de seus conceitos.

E não bastará faze-lo na chave retórica.

Desdobramentos efetivos terão que emergir na práxis.

A impactar desde logo a organização e o método da luta eleitoral em 2018.

E sobretudo o enquadramento desse embate em um plano mais amplo de construção de uma verdadeira democracia social no país.

Sim, o poder é o alvo permanente da luta política – não se transforma a sociedade sem conquistar e mudar os mecanismos de decisão que a reproduzem.

Mas não a qualquer custo. E não de qualquer forma.

A desilusão política da sociedade brasileira exigirá mais que pragmatismo de quem se dispõe a liderar negociações e alianças em seu nome.

As enormes pendências agravadas pelos revezes políticos desde 2014 –incluindo-se o desastroso ajuste adotado após a reeleição da Presidenta Dilma—cobram diretrizes mudancistas claras.

Não se trata de recusar a negociação ou a aliança.

Mas, sim, de conduzi-las com o leme de corajosas propostas de enfrentamento dos abismos sociais e políticos que mantém o povo brasileiro na soleira da porta, do lado de fora da nação.

Relevar esse divisor seria assinar o contrato de uma nova derrota –mesmo vencendo, como ensina a lição amarga de 2014.

A eleição presidencial de 2018 pode ser um catalisador pedagógico dos conflitos anestesiados pela rotina bruta imposta à nação.

Oferece-se como um mirante privilegiado dos gargalos e interesses que constrangem e esfolam a pele e a alma do seu povo.

Sem ilusões, porém.

Sozinha elas não vai resolve-los, tampouco será capaz de coagular seu agravamento, seja qual for o resultado das urnas.


Deriva daí um leque de desafios estratégicos à participação das forças populares no pleito de outubro próximo.

Mesmo para quem nunca acreditou na indulgência das elites locais e estrangeiras impressiona a voltagem da rapina em curso contra as conquistas recentes e os direitos históricos do povo brasileiro.

A escalada conservadora exibe a sofreguidão dos ladrões diante do cofre.

Há frêmito de narinas borboleteando no assalto aos direitos sociais.

Age-se como se não houvesse amanhã.

Igual embriaguez exala dos tribunais e das togas encarnadas no papel de ‘garante’ do golpe de Estado de 2016.

O resultado envergonha a nação aos olhos do mundo.

Um governo apoiado por apenas 3% da população leva a cabo um desmonte ensandecido do pacto inscrito na Carta de 88 sem consultar a sociedade.

A exceção desinibida torna forçoso admitir: não haverá amanhã se a sociedade não se credenciar para resgatá-lo com as próprias mãos.

Reside aí a natureza peculiar da luta eleitoral que se avizinha.

Se a sociedade quiser escapar a um futuro de vidas ordinárias, atolado em desigualdade granítica, sob o peso de uma nação-estábulo, ordenhada por uma elite preguiçosamente colonial e predadora, será preciso ir além do horário gratuito eleitoral.

O êxito da resistência depende da firmeza desse passo.

A construção de novas instâncias de participação social e política em todas as áreas da vida nacional é o norte incontornável da caminhada que a disputa eleitoral enseja e a hora cobra.

As razões desse imperativo pulsam à flor da pele.

A inexistência do arcabouço de mobilização e autodefesa explica em grande parte a marcha batida do retrocesso que há um ano e meio golpeia todas as dimensões da vida social, inclusive os valores da tolerância, da solidariedade e da liberdade cultural.

A cavalgada obscurantista reitera, ademais, a lição tantas vezes alertada pelos movimentos sociais: nenhum projeto transformador subsistirá no Brasil enquanto persistir o poder do monopólio conservador de deformar o discernimento da sociedade com a emissão diuturna de um único ponto de vista.

E não é só a emissão que pede mais democracia.

A escuta forte da sociedade –através de referendos, consultas e plebiscitos mais frequentes -- é outro requisito à evolução de políticas, leis e normas que vão interferir no padrão de vida e nos valores de toda a população.

A finalidade última desse aggiornamento participativo não poderá ocupar menos que o eixo central da luta em 2018 e além dela.

Trata-se, mais que nunca, de acumular as forças necessárias –organizativas e ideológicas-- para arrancar das mãos das elites locais e estrangeiras o controle leonino sobre as instituições e ferramentas que ordenam o rumo, o financiamento e a repartição da riqueza nacional.

Esse é o cerne da unificação da luta progressista capaz de aglutinar democratas, nacionalistas, socialistas, comunistas e libertários de todos os matizes.

As consequências palpáveis do saque promovido pela coalizão golpista em múltiplas frentes –do pre-sal à legislação trabalhista, incluindo-se a PEC do Teto e o desmonte do BNDES — emprestam apelo popular à queda de braço que vai definir o século XXI brasileiro.

Não há retórica nisso.

O plano golpista é reduzir em 30% o tamanho do Estado em duas décadas.

A urna de 2018 é encarada pelas elites como o segundo round decisivo da rapina abutre iniciada em 2016.

Até o afinado Financial Times se espanta com a abrangência da desnacionalização em curso no Brasil:’ 'Suddenly everinthing is for sale, from ports and highways to airports and railways’, constata o jornal inglês em manchete garrafal de uma página, na segunda-feira, 13/11/2017.

Igual espanto convoca a razia em outras frentes.

A PEC do Teto encolherá a participação relativa da saúde, da educação, das aposentadorias e outros benefícios no crescimento efetivo de receita em anos vindouros.

A desregulação do mercado de trabalho associada ao desemprego épico de 13 milhões de pessoas condena a imensa maioria das famílias assalariadas a um horizonte de privação e empobrecimento num país em que os 10% mais ricos detém 55% da renda e os 55% mais pobres com apenas 12% dela.

O elástico da regressão não cessa de esticar como mostram os números da inadimplência, que atingiu 61 milhões de pessoas em outubro (Serasa).

Apesar da propalada ‘recuperação’, a renda da classe média levará seis anos para voltar ao patamar de 2014 e o rendimento da classe C ficará abaixo da média nacional ao menos até 2023.

Com o investimento público tendo retrocedido aos níveis dos anos 90’ (Inst. Fiscal Independente do Senado Federal), o excedente subtraído ao bem-estar social será transferido maciçamente ao bem-estar antissocial de um segmento ínfimo da sociedade.

Beneficiará os que vivem da espoliação, amesquinhando o chão da fábrica e a diária da faxineira. Mas penalizará também a classe média.

Cada vez mais ela se ressentirá da oferta de empregos de qualidade e serviços públicos dignos, ingredientes que só a interrupção do desmanche nacional e estatal poderá restituir.

Essa é a ponte capaz de trazer uma parte desses setores para fora do golpe: um projeto crível de cidadania revalorizada pela redenção da qualidade de vida ancorada em serviços e espaços públicos que devolvam o sentido de pertencimento à existência coletiva.

É justamente essa plataforma de democracia social que tem arrebatado classe media e periferias na Inglaterra, como mostra a ascensão do líder trabalhista Jeremy Corbyn, e acaba de dar a reeleição ao democrata de esquerda em Nova Iorque, Bill de Blasio, com 60% dos votos.

Serviços públicos sob o comando do Estado para criar a verdadeira cidadania do século XXI, com democracia e direitos essenciais compartilhados por todos.

A panaceia neoliberal não tem alternativa a isso.

A fé nos poderes extraterrenos dos mercados desregulado não vai retirar a nação do pântano do baixo crescimento num mundo em que as tripas do capitalismo deram nó na própria gula.

Desde a crise da ordem neoliberal de 2008, os Bancos Centrais injetaram R$15 trilhões na economia para salvar os mercados.

Não existe lastro, nem demanda nos limites atuais de classe do capitalismo para reconverter esse dilúvio em investimento produtivo.

Como advertem os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, a máquina do sistema global está em contradição nos seus próprios termos.

Desembestada, partiu para um martelo agalopado sem rumo e sem rima com o mundo real.

A desordem não se transmudará em nova ordem espontaneamente.

Em que pese a chuva pesada da liquidez, sucessivos anúncios de brotos verdes não engatam os encadeamentos virtuosos previstos pelo messianismo dos livres mercados.

As consequências da estagnação secular não podem ser minimizadas.

Ela injeta dinamite social pura nas veias da tensão econômica e política das nações que lutam pelo desenvolvimento.

Sem a participação decisiva do Estado não haverá ciclo redentor de investimentos em infraestrutura capaz de gerar os empregos, a renda e a demanda para religar o motor do crescimento com maior convergência social.

A mensagem progressista nas eleições de 2018 não pode mistificar os desafios do capitalismo global em nosso tempo.

À sociedade cabe redesenhar o mercado, o papel da indústria, as bases da produtividade e o futuro do emprego em meio à automação poupadora de mão de obra, impulsionada pelo salto tecnológico da indústria 4.0.

Não o fará um golpe parlamentar ancorado em uma escória de representatividade bisonha, orientada por economistas de bancos, vocalizados por uma mídia que avalia a nação como um portfólio de extração de bônus e dividendos.

É uma corrida contra o tempo, antes que fique escuro demais...

Ela só será vencida com a arregimentação de forças conscientes do risco crepuscular vivido pelo país e da tarefa hercúlea para evita-lo.

O palanque de 2018 não pode mistificar a tarefa de vencer a coalizão do dinheiro com a treva.

Trata-se de explicitar o que não pode mais ser adiado ou mitigado: subordinar os mercado selvagens à soberania democrática da grande maioria da população.

O nome disso hoje é, insista-se, ampla organização popular de base.

Seu sobrenome: romper o isolamento e o descrédito da política e dos partidos com uma agenda ao mesmo tempo crível e arrebatadora para 2018 e além.

Nada disso ocorrerá se o campo progressista encalhar na areia movediça da autocomiseração dos seus erros, a doença da autofobia.

E aqui vale aqui retornar a Domenico Losurdo.

E através dele ao clima de prostração dos revolucionários franceses em 1818, que o filósofo italiano pinça para falar do aqui e agora da hegemonia neoliberal.

A derrocada de tudo o que fora erigido e conquistado parecia irreversível na França da Restauração conservadora.

A experiência de 1789 era ventilada como um gigantesco equívoco.

Pior: uma vergonhosa traição aos nobres ideais libertários.

A França se inebriou de sangue para vomitar delitos’.

Era o que dizia o poeta Byron, para arrematar a lápide: ‘Delitos fatais à causa da liberdade, em qualquer época e em toda a terra’.


Para sempre. Amém.

Lembra algo? O discurso das togas, talvez, em sintonia com a escória conservadora, formando o jogral afinado na execração das políticas progressistas, diuturnamente martelado nos telejornais e diários isentos?

A pergunta que Losurdo remete ao ocaso da Revolução Francesa, bem como o da Revolução Russa, guarda incômoda pertinência –mutatis mutandis-- com a encruzilhada vivida pela resistência democrática e progressista no Brasil dos nossos dias.

‘Devemos hoje tornar nosso esse desespero, limitando-nos a substituir 1789 ou 1917 por 2017?

O desafio de responder a essa pergunta com um projeto e uma prática urdidos na autocrítica, mas não na ‘autofobia de esquerda’, como alerta o marxista italiano, resume em grande parte o sentido do renascimento editorial de Carta Maior.

Nosso repto veste uma nova roupagem com o mesmo compromisso histórico: ser um espaço ecumênico do debate crítico de esquerda, a serviço da emancipação efetiva do povo brasileiro.

Contamos com a sua participação, cara leitora e leitor, como críticos, colaboradores e militantes dessa larga avenida.

Mas também como parceiros, indispensáveis, na sustentação ideológica e financeira do repto editorial aos ladrões da esperança no Brasil, na democracia, no socialismo e em nós mesmos.

Por Saul Leblon na Carta Maior

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TCU e criminalização da política pública

A evolução dos acontecimentos da arena política em nosso País nos últimos anos tem contribuído para reforçar o crescente empoderamento de grupos e setores que se autoproclamam, de maneira enganosa e oportunista, como sendo “não-políticos” ou “apolíticos”.


Esse processo inclui uma gama ampla de áreas de intervenção na decisão de políticas públicas, cujo protagonismo se ancora em uma espécie de discurso neo-positivista, como se as opções adotadas não estivessem imbuídas de conteúdo político. Para eles, tudo se resolveria com a insígnia de triste memória: Ordem e Progresso

A proposta de introduzir em nossa Constituição a independência do Banco Central (BC), por exemplo, traduz de forma bastante adequada tal intenção. O discurso radical da ortodoxia econômica clama contra as “supostas interferências políticas” na política econômica e argumenta que esse é um espaço que deve ser dedicado integralmente ao conhecimento técnico e à eficiência profissional. Assim, a responsabilidade pela condução da política monetária deveria ser um atributo exclusivo dos especialistas do mercado financeiro, que seriam os únicos capazes de implementar uma estratégia de taxa de juros e demais instrumentos à disposição do BC de forma neutra e isenta.

Processo semelhante ocorre com a solução mágica conferida pelo ideário ortodoxo à regulamentação das atividades de determinados setores da atividade econômica para o período pós privatização ao longo das décadas de ouro do neoliberalismo. Esse foi o modelo das agências reguladoras para se ocupar das empresas entregues ao capital em áreas antes ocupadas por entes públicos. O discurso edulcorado propunha instituições “independentes” para regulamentar as sensíveis relações econômicas, comerciais e financeiras em setores típicos de bens e serviços públicos. Os cuidados com energia elétrica, telecomunicações, recursos hídricos, transportes, petróleo, saúde, previdência complementar e tantos ramos deram origem à sopa de letrinhas de ANEEL, ANATEL, ANA, ANTT, ANP, ANS, PREVIC, etc.

Eficiência técnica e a falsidade do apolítico

A substituição - sempre carregada de alta dose de malandragem - do “cargo político” pelo “atributo técnico” apenas tenta esconder a verdadeira natureza da direção e coordenação conferidas aos setores estratégicos de nossa economia. Na verdade, tais “novas” instituições foram sendo oferecidas aos velhos representantes das empresas reguladas, num processo conhecido por captura de interesses – de forma implícita ou explícita. A definição da política das áreas privatizadas passa a ficar a cargo de “profissionais independentes”, que costumam ser muito eficientes na defesa dos interesses do capital em detrimento da absoluta maioria de usuários e consumidores. A conhecida fábula de botar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Em tempos mais recentes, o protagonismo adquirido pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público também passa a ser digno de nota. Em nome de um discurso moralizador contra os políticos e contra a política de forma geral, esses setores passam a obter maior legitimação na sociedade graças, entre outros, ao apoio dos grandes meios de comunicação. Trata-se de um conjunto de corporações que não contam com nenhum tipo de controle externo em sua esfera de atuação. E não contam com nenhuma legitimidade política em sua implementação. O diferencial é que seus membros foram aprovados em concorridíssimos concursos públicos. 

Uma vez empossados para todo o sempre, autonomia extrema e independência passam a rimar facilmente com a impunidade que eles tanto se orgulham de combater. Aqui por nossas terras tupiniquins ninguém consegue controlar juízes, promotores ou procuradores. Essa conformação particular se reflete nas dotações orçamentárias ilimitadas; nos cargos e salários diferenciados; na intangibilidade dos desmandos muitas vezes praticados; na impunidade dos excessos cometidos; nos equívocos jurídicos aplicados; na autodefesa corporativista a qualquer custo. São os intocáveis do saber jurídico, que se colocam na maior parte das vezes acima de todos os demais setores da sociedade. São os autoproclamados juristas puros que afirmam categoricamente não se misturar às sujeiras da política.

Sistema U: quem controla os controladores?

Outro grupo que tem conseguido destaque crescente nesse exagero é o chamado “sistema U”, que inclui o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria Geral da União (CGU), além do Ministério Público da União (MPU). Eles tampouco contam com nenhuma legitimidade conferida pelo voto popular, mas se arvoram em campeões da moralidade e da defesa da legalidade. O descrédito generalizado da política tradicional provocado pelos péssimos exemplos históricos recorrentes e mais recentes no País colabora para que esses órgãos e seus representantes contem com crescente simpatia e legitimação em suas ações nos tempos atuais.

A falta de controle sobre os “controladores” externos contribui para o reforço da impunidade nesse meio e para a exacerbação de seu papel de xerifes que tudo podem e tudo fazem. No caso específico do TCU observa-se ainda mais um agravante: a busca permanente da criminalização das políticas públicas, em nome de uma suposta competência inata e um saber técnico que colocaria seus integrantes em um patamar acima das demais instituições da República encarregadas de levar a cabo tais políticas setoriais.

O medo do controle externo incontrolável e muitas vezes despropositado termina por paralisar áreas importantes da administração pública. Se por um lado o controle é efetivamente necessário para descobrir e evitar malfeitos, ilegalidades e desperdícios, por outro lado a forma exagerada que foi sendo implantada aos poucos confere ao sistema U poderes imperiais, discricionários e absolutos. Com isso, o TCU incorpora uma aura superior, pairando acima de todos os demais órgãos da Administração Pública. A atribuição prevista no art. 71 da Constituição o define como organismo auxiliar ao Congresso Nacional na atividade de controle externo e na fiscalização das contas e atividades da administração pública federal. No entanto, em razão do vácuo e da oportunidade, na prática, o TCU foi ampliando seu campo de atividades e suas prerrogativas iniciais. 

O caso mais emblemático foi o processo que terminou por embasar juridicamente o impeachment de Dilma Roussef. Ali o TCU decidiu mudar de forma radical e abrupta os critérios para avaliação de procedimentos do Executivo no trato das questões de política fiscal. Com o argumento refinado da “competência técnica”, o órgão auxiliar do Congresso criou nova jurisprudência e ofereceu o argumento tão necessário à consolidação política do golpe parlamentar. O dossiê das chamadas “pedaladas fiscais” converte-se em exemplo perfeito da tentativa de criminalização das políticas públicas. De acordo com essa narrativa neoconservadora, o governo federal não poderia ter utilizado as instituições financeiras federais para realizar as políticas setoriais, como aliás havia sido realizado desde sempre nos mandatos anteriores a Dilma desde a promulgação da Constituição em 1988.

TCU e o desmonte do Estado

A novidade mais recente nesse mesmo campo de interpretação restritiva e incriminadora da ação do Executivo pode ser mais bem visualizada no processo em que o TCU pretende obrigar que os bancos estatais federais devolvam R$ 39 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. De acordo com o órgão auxiliar do Congresso, os recursos deverão ser remetidos por não haverem obedecido a critérios e procedimentos adequados quando da intenção de capitalização por parte do governo. Assim, a Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a devolver R$ 27 bi; o Banco do Brasil (BB), R$ 10 bi; o Banco da Amazônia (BASA), R$ 1 bi; o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bi.

Ora, é mais do que sabido que a natureza pública e estatal de tais organismos está umbilicalmente associada à sua obrigação de prestar algum tipo de serviço público. Como instituições financeiras, são utilizadas pelo Executivo federal para colaborar na implementação de políticas públicas nas áreas de habitação, agricultura e política de desenvolvimento regional, entre outros. Para robustecer a capacidade econômico-financeira das mesmas, nada mais compreensível que o Tesouro Nacional seja chamado a capitalizar tais bancos. A existência de recursos públicos disponíveis é condição “sine quae non” para colocar tais políticas públicas em movimento.

Ao acenar com tal questionamento desse tipo de operação, o TCU exerce o mesmo julgamento a respeito do procedimento de capitalização do BNDES. O governo Temer exige que o mais importante agente de promoção do desenvolvimento social e econômico do País devolva R$ 180 bi ao Tesouro Nacional. Um verdadeiro tiro no pé na execução desse tipo de política, que nada mais significa senão oferecer esse mercado de longo prazo para o financismo privado. Por outro lado, essa medida tem o sentido de abrir mão da execução da política industrial, da política de desenvolvimento regional, da política de ciência, tecnologia e inovação, da política de desenvolvimento sustentável, entre outras.

Não cabe ao TCU julgar esse tipo de matéria. O precedente relativo à exigência de devolução desses R$ 39 bi é muito perigoso. Corre-se o risco de cristalizar de forma consolidada a criminalização das políticas públicas. Se avaliada no conjunto da operação de desmonte do Estado brasileiro, trata-se de opção tristemente coerente, mas igualmente condenável. Por trás de uma jogada aparentemente apenas contábil, estamos diante de uma mudança importante de paradigma. Afinal, nada mais natural do que o Tesouro Nacional capitalizar as instituições financeiras federais para exercerem suas atribuições legais e constitucionais.

Ao obrigar à devolução dos valores e ameaçar os agentes públicos com a punição, o TCU condena os cidadãos e demais beneficiários de tais políticas públicas a recorrerem ao mercado para sanar suas necessidades de recursos. Afinal, usar as instituições do Estado para tanto passa a ser considerado crime. E ponto final!

Por Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

domingo, 5 de novembro de 2017

Conselho Nacional de Justiça esqueceu de processar juízes favoráveis ao impeachment


O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto Justiça. Foto: Reprodução

Se manifestar qualquer opinião política for realmente proibido para juízes, então o Conselho Nacional de Justiça precisará de uma boa desculpa para não processar pelo menos mais três magistrados que já foram identificados em atos contrários à manutenção de Dilma Rousseff no poder. Entre eles, um membro do próprio CNJ.

Reportagem do El País deste sábado (4) lembrou que o Conselho Nacional de Justiça não abriu nenhum procedimento contra o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que participou dos atos em massa a favor do impeachment. Tampouco tomou qualquer medida contra o juiz Itagiba Catta Preta, que ficou nacionalmente conhecido por suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil.


O corregedor e ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, que manifestou-se pela investigação do chamado "Quatro de Copacabana" (4 juízes que participaram de um ato organizado por movimentos populares contra o golpe) também demonstrou qual é o seu lado quando ofereceu um jantar em sua residência em homenagem ao então presidente em exercício, Michel Temer, com as presenças de Aécio Neves, José Serra e outros.

Embora agora diga que "juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento próprio", Noronha demarcou seu território político publicamente ao promover o jantar. Já os 4 juízes do Rio de Janeiro que discursaram contra o golpe em Dilma deixaram claro que não estavam defendendo um governo, mas a Constituição, questionando os motivos que desencadearam o processo.

"No último dia 24, por unanimidade, os conselheiros do CNJ autorizaram a abertura de um procedimento administrativo contra os magistrados André Nicolitt, Simone Nacif, Cristina Cordeiro e Rubens Casara. Os quatro discursaram em um protesto, em abril, na praia de Copacabana, no qual o impeachment de Rousseff foi chamado de golpe. O ato, foi promovido pelo Movimento Funk 2000. A partir de agora os magistrados são formalmente investigados. Não há data para o julgamento deste caso ser pautado pelo CNJ. Até lá, eles seguem trabalhando normalmente", destacou El País.

Leia mais no Jornal GGN 



sábado, 4 de novembro de 2017

Sobre democracia e o fascismo latente





Divergências são próprias das disputas políticas. Há motivos suficientes para se criticar qualquer governo e a experiência do PT no governo federal nestes 13 anos, pode e deve merecer análises críticas, situadas muito além dos espaços domesticados pelos interesses pessoais e partidários.
Os segmentos mais conservadores e situados à direita do governo - ou seja: para além da direita que já está lá - também possuem o direito de manifestar seus pontos de vista. Observem que os governos nunca foram do PT, foram governos de coalizão, visto que dos 514 deputados o PT tinha 80 e dos 81 senadores apenas 11 são petistas.

Não é porque alguém é um conservador que não possa sustentar opiniões corretas, assim como não é porque alguém é “de esquerda” que não possa defender posições equivocadas. Até aí, tudo bem. Entretanto, quando alguém organiza manifestação de protesto e pede “intervenção militar”, estamos diante de um atentado à democracia. Essa geração pobre de direita, revanchista, igrejeira, fascista, evangélica, militarista e intolerante saiu do armário. Vomitam impropérios sem constrangimento.

"Eles não são apenas politicamente incorretos, são também intelectualmente desonestos e eticamente deploráveis".

É preciso não ter qualquer noção para aplaudir um orador armado e reproduzir chavões da época da guerra fria. A democracia convive perfeitamente com os sem-noção, mas não deve transigir com a proposição do golpe.

Propor o golpe de Estado é, claramente, agredir a ordem fundada no dissenso e adotar a perspectiva da violência.

O momento atual pode expressar apenas um ponto fora da curva, mas pode significar também o “Ovo da Serpente”. O fascismo, aliás, começa sempre que a imbecilidade ousa dizer seu nome.


Estejamos atentos.